Empréstimo para representante legal: como obter online

Conhece a opção de empréstimo para representantes legais? De fato, isso existe. E recentemente foi aprovado em lei, ao passo que agora não é mais obrigatório acionar a justiça para conseguir realizar o pedido. Mais uma boa notícia: tem como solicitar online.

Desse modo, a ideia é que esses responsáveis levem em conta as regras e os bancos participantes para fazer um pedido que seja aprovado. Além do mais, vale se planejar para que o crédito tenha uma função positiva no orçamento do beneficiário e da família.

Empréstimo para representante legal: como obter online
Foto: (reprodução/internet)

Então, neste conteúdo vamos trazer o que é mais importante sobre o tema. Assim, vamos desde os passos inicias para saber quem é o representante legal até mesmo os pontos mais focados no empréstimo, que é de uma modalidade especificam, o consignado.

  • O que é um representante legal;
  • Qual é o empréstimo;
  • Quem é o representante legal que pode pedir empréstimo;
  • Quais os bancos que oferecem esse empréstimo;
  • Como solicitar;
  • Qual é a taxa de juros do consignado;
  • Em caso de reclamações, acesse o Portal do Consumidor.

O que é um representante legal

Um representante legal é uma pessoa física que é responsável por representar todos os interesses de outra pessoa física. Para isso, é preciso que haja comprovação de que ela esteja sem condições de realizar atos, ações e atividades do dia a dia, como acessar serviços bancários.

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Empréstimo para representante legal: como obter online
Foto: (reprodução/internet)

Esse representante tem o poder de assinar documentos, conferir procurações e realizar empréstimos, entre outras coisas. No entanto, um dos entraves é: encontrar um banco que ofereça o consignado para representantes legais; o que vai depender do interesse de cada uma delas.

O que o INSS diz sobre o assunto

Antes de prosseguir, vale a pena considerar a descrição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre o empréstimo consignado. Veja esse trecho, em que ele menciona sobre a autorização de descontos e valores referentes ao pagamento do empréstimo:

“Os titulares ou seu representante legal de benefícios de aposentadoria, qualquer que seja a espécie, poderão autorizar o desconto no respectivo benefício dos valores referentes ao pagamento dos empréstimos e cartão de crédito concedidos pelas instituições financeiras”.

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Dessa forma, já dá a entender que os representantes legais podem atuar em favor dos seus representados. E hoje isso é acordado em Lei, como veremos a seguir, o que facilitou muito o acesso dessas pessoas ao crédito, especialmente, o consignado.

Qual é o empréstimo para representantes legais

Na teoria, o representante legal pode solicitar todos os tipos de empréstimos. Só que na prática, o que se vê é uma aceitação maior do mercado para aqueles que são consignados, especialmente, se essa pessoa dependente tem benefícios públicos, como do INSS.

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Foto: (reprodução/internet)

Conforme a Instrução Normativa 100/2018, os segurados da Previdência Social em situação de fragilidade mental ou física podem receber ajuda para solicitarem empréstimos. Por isso é que os consignados são os aceitos na atualidade, já que os pagamentos são descontados.

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O empréstimo consignado do INSS e do BPC

Então, é só se lembrar de como funciona o empréstimo consignado do INSS: a pessoa aprovada vai pagar as parcelas de forma direta, no qual ao receber o benefício há o desconto, isto é, a retirada dos recursos das parcelas.

Além do empréstimo do INSS, outro que é faz parte da lista de opções é o empréstimo consignado BPC (Benefício da Prestação Continuada). Esse é um benefício que é para pessoas com deficiência e idosos, sendo criado pelo Governo Federal, através da Lei 14.431/2022.

Quem é o representante que pode pedir empréstimo

A representação legal é necessária somente em alguns casos. Por exemplo, quando o segurado está incapaz de realizar atividades e ações como essa. O mais comum é que esses representantes sejam pais ou mães; mas também podem ser outros com a guarda judicial.

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Além do representante legal, o curador também tem papel importante nessa hora. Assim como tutor nato, tutor judicial ou guardião, que podem contratar os serviços financeiros desde que a instituição conceda e desde que se siga as orientações que veremos abaixo.

O que o INSS diz sobre a autorização do representante legal

Também seguindo as orientações do INSS, confira esse trecho: “a autorização pelo titular do benefício para empréstimo pessoal deve ser dada de forma expressa, por escrito ou meio eletrônico. Ao assinar o contrato, o beneficiário exigirá a sua via”.

E ainda completa ao mencionar que os bancos devem emitir em até 5 dias úteis o documento detalhado das operações de empréstimo. Finalizando da seguinte forma: “o beneficiário não é obrigado a obter empréstimo no banco em que recebe o pagamento do benefício”.

Quais os bancos que oferecem esses empréstimos

Apesar de hoje existir essa possibilidade concedida pelo INSS, nem todos os bancos oferecem o serviço para os representantes legais e curadores. E mesmo considerando que o empréstimo consignado tem pouca chance de risco ou calote.

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Uma das explicações que essas instituições mencionam é o fato de que nem sempre os representantes adotam os interesses pessoais dos seus representados. Só que essa explicação não se justifica para muitos casos. O fato é que o banco não é obrigado a aceitar os pedidos.

Inclusive, mesmo quando nos amparamos na Lei 10.820/03 não dá para ter a certeza disso porque ela não fala sobre idades mínimas ou máximas para essa modalidade de consignado. Assim, fica a cargo do interesse dos bancos adotar as suas políticas de crédito.

Qual é o melhor banco para pedir o empréstimo

Na verdade, leve em conta que até agosto de 2022, que foi quando saiu a Lei dos representantes legais dos titulares do Benefício de Prestação Continuada, quase nenhum banco comercial do Brasil aceitava esse tipo de proposta.

Agora, acredita-se que uma maior gama vai entrar nesse viés, oferecendo o empréstimo consignado para os representantes. O que o mercado tem visto é que os bancos digitais são aqueles mais dispostos a oferecerem tais recursos, o que é um ótimo começo.

Como fazer empréstimo sendo representante legal

Para solicitar o empréstimo, o representante legal não precisará acionar a Justiça; o que acontecia somente através de um advogado. Com a autorização judicial para empréstimo, era só fazer o pedido em nome do titular do benefício. Como todos os outros, ele passará por análises.

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Aqui é importante trazer duas informações. Apesar de que os bancos ainda não vão autorizar o pedido se a pessoa tiver apenas a procuração convencional registrada no cartório, saiba que isso já é possível e está determinado na Lei.

Após a parte da documentação, as instituições financeiras fazem a análise, que serve para saber se o titular do benefício tem condições, ou melhor margem consignável, para pagar as parcelas mensais. Se o beneficio dele estiver comprometido, ele não é aprovado, por exemplo.

Como solicitar online

Agora que sabemos que o processo foi facilitado, a próxima etapa é entender que o mercado pode levar um tempo até absorver essa mudança. Se por um lado não há uma lista com todos os bancos que já estão aceitando tais propostas, por outro é possível avaliar os bancos digitais.

Um exemplo é a BX Blue, que é uma correspondente bancária da BX Negócios Inteligentes. Ela oferece a opção para o mercado, inclusive, com a chance do pedido online. Para fazer isso, basta acessar o site da BX ou o aplicativo e tudo se inicia na simulação.

A simulação online é bem interessante porque vai dar uma ideia do valor das parcelas que devem ser pagos durante os meses. Dá para incluir também o convênio, que pode ser com o INSS, entre outros. E após isso, basta seguir as recomendações para finalizar o pedido.

Qual é a taxa de juros

Apesar da nova Lei, considere que as taxas de juros não mudaram, ou melhor, não são diferentes daquelas que são cobradas em outros pedidos de consignado. Portanto, no Brasil, elas partem de 1,3% ao mês e podem passar de 2,5% em determinadas instituições.

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A dica, como acabamos de mencionar é optar por serviços gratuitos que ajudem nessa tomada de decisão. Por exemplo, a simulação online e as tabelas comparativas de juros e tarifas. Cabe ao representante legal fazer esse estudo antes de um pedido oficial de crédito.

Quais outras tarifas cobradas no empréstimo

Além da taxa de juros, que precisa de cuidado, no Brasil é comum que possam existir outras tarifas a serem pagas neste tipo de contrato. Para quem não tem conta aberta no banco, por exemplo, tem a TAC, que é a Taxa de Abertura de Crédito.

E quando o pagamento das parcelas não é feito corretamente, até a data de vencimento, aí podem haver novas cobranças de juros, como de multa e mora. Esses valores variam de banco para banco e devem estar sempre explicados no contrato.

Em caso de reclamações, acesse o Portal do Consumidor

Para finalizar este conteúdo, é interessante levar em conta que todo mundo que se sentir prejudicado pode procurar ajuda. E o melhor canal para isso é o Portal do Consumidor, que permite o registro de reclamações de forma confidencial.

Para ter mais informações, antes mesmo de acionar o Portal, uma boa ideia é ler a Instrução Normativa 138, que concentra as regras sobre a consignação de empréstimos. Além desse canal, também é possível deixar reclamações no site do Reclame Aqui.