O benefício conhecido como Aposentadoria por Invalidez, Apoio na Invalidez ou Proteção Especial na Invalidez é concedido aos trabalhadores que não têm mais condições de exercer suas atividades profissionais. O Governo Português, por meio da Segurança Social, paga um benefício mensal para esses trabalhadores.
No entanto, existem critérios que precisam ser cumpridos para receber o benefício, incluindo uma lista de doenças que garantem o direito à aposentadoria por invalidez, além de questões relacionadas ao tempo de contribuição e possíveis complementos que podem aumentar o valor do benefício mensal.
Neste texto, você encontrará informações relevantes sobre o benefício de aposentadoria por doenças em Portugal. Será abordado o processo de solicitação, que envolve documentos específicos e um site dedicado para esse fim. Além disso, será esclarecido qual o valor do benefício de pensão por aposentadoria em Portugal.
- O que é Apoio na Invalidez
- A importância do apoio financeiro para pessoas com invalidez
- Qual o valor do Apoio na Invalidez
- Quem tem direito ao Apoio na Invalidez
- Quais os documentos necessários para pedir o Apoio na Invalidez
- Qual é o custo de vida em Portugal
O que é Apoio na Invalidez
A finalidade do Apoio na Invalidez é proteger os beneficiários que não têm mais capacidade para exercer suas atividades profissionais devido a uma rápida progressão da perda de autonomia e habilidades. Em outras palavras, esses indivíduos estão incapacitados de continuar desempenhando suas tarefas.
Atualmente, as doenças elegíveis para o benefício de aposentadoria por invalidez incluem a síndrome de Machado Joseph, a paramiloidose familiar, a esclerose múltipla, as doenças oncológicas, a doença de Alzheimer, a doença de Parkinson e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).
Além dessas, existem outras doenças raras e não relacionadas ao trabalho que podem ter início súbito ou precoce. Se evoluírem rapidamente, causando a perda da autonomia, essas doenças também podem qualificar um trabalhador para receber a aposentadoria por invalidez.
Como funciona o Apoio na Invalidez
A Proteção Especial é garantida por meio de prestações financeiras, uma das quais é a pensão de invalidez especial, que requer um período de garantia de 3 anos civis e 36 meses de contribuições registradas, conforme estipulado pelo Seguro Social Voluntário.
Outra opção é a pensão social de invalidez especial, que exige que o beneficiário tenha mais de 18 anos, não esteja coberto por qualquer regime de proteção social, seja um pensionista por invalidez ou sobrevivência com uma pensão abaixo da pensão social e tenha rendimentos inferiores a 177,28 euros (para solteiros) ou 265,92 euros (para casados).
Finalmente, há a opção de complemento por dependência, destinado a quem precisa da ajuda de outra pessoa para realizar as atividades básicas da vida. É importante notar que o direito a todos esses benefícios depende de várias condições, especialmente da dependência de terceiros, o que deve ser comprovado pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI).
A importância do apoio financeiro para pessoas com invalidez
Antes de prosseguirmos, é importante compreender que o Apoio na Invalidez é equivalente à aposentadoria por invalidez. Isso significa que, se um trabalhador comprovar a sua incapacidade para trabalhar e tiver contribuído por um determinado período, ele terá direito a essa aposentadoria.
Trata-se de uma medida extremamente importante, já que sem essa proteção, como essas pessoas iriam arcar com suas despesas e sobreviver? Portanto, o benefício é crucial para manter a dignidade desses trabalhadores ao longo de suas vidas.
É importante destacar que esse benefício é pago de forma contínua e não é temporário. Por esse motivo, o processo pode levar alguns dias e algumas etapas até ser finalizado, a partir da solicitação. Continue lendo para saber tudo o que é relevante sobre o assunto.
Entenda também o que é o Subsídio de Doença em Portugal
Em Portugal, além da aposentadoria por invalidez, existe também o Subsídio de Doença, equivalente ao auxílio-doença em outros países. Esse subsídio é destinado a trabalhadores de todos os tipos, incluindo os independentes, desde que estejam cobertos pelo seguro social voluntário.
O pagamento do Subsídio de Doença é feito a partir do impedimento temporário para o trabalho por motivos de doença. Nesse caso, são consideradas várias variações de doenças, desde que sejam mórbidas, evolutivas e indiquem a incapacidade para o trabalho.
A partir de 12 dias de trabalho, o trabalhador já tem direito ao Subsídio de Doença em Portugal. Esse benefício pode ser acumulado a outros e o período máximo de concessão geralmente é de 1.095 dias. No entanto, para a tuberculose, não há limite para o término do benefício.
Qual o valor do Apoio na Invalidez
Em resumo, o valor máximo da pensão por invalidez em Portugal é de 402,32 euros. Porém, esse valor pode variar de acordo com algumas regras e mudanças. Além disso, a invalidez relativa tem um valor que vai de 278,05 euros até 402,32 euros.
As mudanças no valor da pensão por invalidez em Portugal dependem do tempo de contribuição do trabalhador. Aqueles que contribuíram por até 15 anos receberão o valor mínimo da pensão, enquanto quem contribuiu por mais de 31 anos receberá o valor máximo possível. Abaixo, veja o que é necessário para realizar os cálculos.
Como é calculado o Apoio na Invalidez
A pensão por invalidez é calculada com base em uma fórmula que considera a remuneração de referência e o tempo de contribuição. O valor mínimo é de 30% e o máximo é de 80% da remuneração de referência, que é calculada com as remunerações mais altas dos últimos três anos dentro de um período de 15 anos.
O resultado é multiplicado pelo número de anos com registros. Para a pensão social de invalidez especial, destinada a quem tem menos de 15 anos de carreira contributiva, o valor mínimo é de 278,05 euros. Já o complemento por dependência corresponde a um percentual do valor da pensão social, a partir de 96,26 euros.
Quem tem direito ao Apoio na Invalidez
O benefício de proteção especial na invalidez é destinado a diversos tipos de trabalhadores, como aqueles que trabalham por conta de outrem, trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico, pessoas em situação de carência, indivíduos com seguro social voluntário e membros de órgãos estatutários.
Considerando isso, é importante destacar que além do valor da pensão por invalidez em Portugal, existem outros complementos e montantes que podem ser adicionados a ela. Um exemplo são os montantes adicionais de férias e de Natal, pagos em junho e dezembro juntamente com a prestação.
Outro exemplo é a bonificação de tempo de serviço militar para os antigos combatentes, que pode resultar em um acréscimo na pensão de velhice, variando de 85,97 euros até 171,97 euros no pagamento do benefício.
Como pedir o Apoio na Invalidez em Portugal
A Segurança Social de Portugal oferece orientações claras para solicitar a Proteção Especial na Invalidez. Os formulários necessários para cada tipo de apoio estão disponíveis no site da Segurança Social, na seção de "documentação relacionada".
É necessário preencher o formulário e fornecer os documentos solicitados ao comparecer pessoalmente no Serviço da Segurança Social Direta. Em caso de dúvidas, os usuários podem conversar com a assistente virtual Clarisse através da plataforma.
Quais os documentos necessários para pedir o Apoio na Invalidez
O formulário principal para solicitar a pensão por invalidez em Portugal exige o preenchimento correto de vários elementos. A primeira seção diz respeito à identificação do beneficiário e inclui informações como nome completo, telefone, e-mail, data de nascimento, entre outras.
Em seguida, são solicitadas informações sobre a carreira contributiva do beneficiário, que pode ser na função pública, previdência dos advogados, serviço militar, no estrangeiro e outras. Também é necessário fornecer informações sobre os rendimentos atuais, seja de trabalho ou de pensões.
Por fim, o documento traz seções sobre declarações de incapacidade, modo de pagamento, certificação e informações adicionais. Todos os campos devem ser preenchidos, incluindo a assinatura do beneficiário.
Como se aposentar em Portugal sem ser por invalidez
Segundo a Segurança Social de Portugal, os requisitos para se aposentar no país estão relacionados à idade mínima, que atualmente é de 66 anos e 5 meses, e aumenta conforme a expectativa de vida aumenta.
Além disso, é necessário ter um período mínimo de contribuição, que é de 15 anos, podendo ser consecutivos ou não. Por fim, a pessoa interessada também deve ter contribuído por pelo menos 12 meses no Seguro Social Voluntário. Estas são as regras gerais da aposentadoria em Portugal.
Qual é o custo de vida em Portugal
O auxílio da aposentadoria é fundamental para que as pessoas possam viver com dignidade, mas muitas vezes não é suficiente para cobrir todos os custos. Em Portugal, o custo de vida médio é de cerca de 1.000 euros por mês, o que é mais do que o dobro do valor da pensão por invalidez.
É importante que as pessoas tenham em mente que podem precisar de outras fontes de renda ou reduzir seus gastos para se ajustarem ao seu orçamento.
