Abono de Família em Portugal – Tudo o que você precisa saber para obter o benefício

Você conhece o Abono de Família? Trata-se de um benefício do Governo de Portugal, concedido pela Segurança Social e repassado pelos bancos, destinado a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O objetivo desse benefício, assim como outras medidas sociais, é proporcionar uma vida mais digna para famílias de baixa renda.

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No entanto, para ter direito ao Abono de Família, é necessário cumprir uma série de requisitos, divididos entre a renda mensal e a idade dos beneficiários. Além disso, existem critérios adicionais, como estar matriculado na escola (no caso das crianças) ou estar desempregado (no caso dos adolescentes).

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Foto: (reprodução/internet)

Por outro lado, aqueles que têm direito ao Abono de Família e conseguem se cadastrar podem receber um recurso que será de grande auxílio para as despesas mensais, pagamento de contas e outras necessidades. É importante destacar que o pagamento do Abono de Família pode ser realizado por meio de transferência bancária, o que proporciona praticidade aos beneficiários. Continue lendo para descobrir como obter o Abono de Família.

  • O que é Abono de Família
  • Quem tem direito ao Abono de Família
  • Como solicitar o Abono de Família em Portugal
  • O que é a Garantia para a Infância
  • Como é feito o pagamento do Abono de Família

O que é Abono de Família

O Abono de Família é um auxílio financeiro mensal destinado a apoiar famílias de baixa renda no sustento e na educação de crianças e jovens. O pagamento dos recursos é realizado a partir do mês seguinte à concessão, que é obtida mediante o envio de um requerimento acompanhado dos documentos de comprovação necessários. 

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Foto: (reprodução/internet)

Como o objetivo do Abono de Família é auxiliar essa parcela da população, o benefício pode ser suspenso em situações em que os beneficiários iniciam o trabalho, deixam de frequentar a escola ou deixam de residir no país. O valor do benefício, que será abordado no próximo tópico, depende de diversos fatores, como a idade dos membros da família, a composição familiar e os salários.

Além do público-alvo de até 24 anos, as mães grávidas também estão incluídas na lista de possíveis beneficiários. Elas podem solicitar o chamado Abono Pré-Natal, que funciona de maneira semelhante e pode ser requerido a partir da 13ª semana de gestação ou até o 6º mês após o nascimento da criança.

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Qual é o valor do Abono de Família

O valor do Abono de Família é calculado com base na soma dos salários e benefícios recebidos pelos membros da família. Em seguida, esse valor total é dividido pelo número de crianças e jovens que têm direito ao programa, acrescido de um. O resultado é então inserido em escalões de rendimentos.

Para o ano em questão, o valor de referência é de 443,20 euros, que corresponde ao Índice de Apoios Sociais (IAS). A partir dessa base, os cálculos são realizados. É importante ressaltar que famílias com rendimentos mais baixos recebem um benefício maior. Além disso, o Abono de Família pode ser acumulado com outros benefícios, como a Pensão de Sobrevivência.

Portanto, considerando a idade dos beneficiários, a composição familiar e a renda total, chega-se ao valor do Abono. Por exemplo, famílias com três filhos ou mais podem receber até 241,54 euros por mês. Agora que você conhece o que é o Abono de Família e seu valor, descubra se você tem direito e como fazer a solicitação.

Quem tem direito ao Abono de Família

De fato, existem diversas regras para ter direito ao benefício do Abono de Família. Primeiramente, o benefício é destinado apenas às famílias em situação de pobreza, sendo necessário avaliar os rendimentos familiares e se enquadrar como dependente desses rendimentos. Existe um limite estabelecido, que corresponde a 240 vezes o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

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Foto: (reprodução/internet)

Além disso, é necessário atender à condição de residência em Portugal ou ser equiparado a residente. Isso inclui estrangeiros, refugiados, apátridas com autorização de residência, assim como portugueses que residem no exterior, mas que são funcionários públicos a serviço de Portugal. Crianças e jovens institucionalizados também são elegíveis para o benefício.

Jovens com mais de 16 anos que não possuam emprego constituem outro grupo de beneficiários. Já os jovens com menos de 16 anos só recebem o Abono se estiverem matriculados na escola, no ensino básico e secundário. Jovens entre 21 e 24 anos podem ter direito ao benefício se forem portadores de deficiência ou estiverem estudando.

Entendendo o escalão do Abono de Família

O programa do Abono de Família é estruturado em diferentes escalões, o que significa que nem todos os beneficiários recebem o mesmo valor. Para determinar o escalão das crianças, são considerados os rendimentos provenientes de trabalho, capitais, pensões, prestações sociais e subsídios.

Existem 5 escalões no total, sendo que apenas aqueles que se encontram nos 4 primeiros recebem o benefício financeiro. O primeiro escalão abrange aqueles com rendimentos totais de até 3.102 euros. O segundo escalão vai até 6.204 euros, o terceiro até 9.307 euros, e o quarto até 15.512 euros. O último escalão é destinado a indivíduos com rendimentos superiores a 15.512 euros por ano.

Conhecendo o escalão, é possível determinar exatamente quanto cada criança ou adolescente terá direito a receber mensalmente. Por exemplo, uma criança no primeiro escalão, com até 3 anos de idade, receberá 149 euros. Já uma criança com mais de 6 anos receberá 37,46 euros por mês. No quarto escalão, o valor varia de zero até 58 euros.

Como solicitar o Abono de Família em Portugal

O pedido do Abono de Família deve ser feito pelos pais ou responsáveis legais das crianças. No entanto, no caso de adolescentes maiores de 18 anos que preencham os requisitos, não é necessário que os pais façam o pedido em seu nome. O próprio interessado pode solicitar o benefício. Se houver vários beneficiários na mesma família, é recomendável que o mesmo representante faça o pedido em nome de todos.

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Quem já possui registro no Segurança Social Direto de Portugal pode solicitar o Abono de Família pela internet. No site, basta acessar o menu "Família" e, em seguida, selecionar "Abono de Família". Na mesma página, há uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) que pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o envio do requerimento.

É essencial ter em mãos o documento necessário para o pedido, denominado "mod.RP5045-DGSS", que está disponível na plataforma da Segurança Social. Além disso, é necessário apresentar os documentos pessoais e comprovantes de endereço e renda. É importante realizar o cadastro com informações verídicas, pois o fornecimento de dados falsos pode resultar em multas.

O que é a renovação do Abono em Família

Para os beneficiários com idades entre 16 e 24 anos, a continuidade do recebimento das mensalidades está condicionada à entrega da prova escolar, que deve ser realizada todos os meses de julho. Esse processo pode ser feito diretamente na página da Segurança Social, na opção "entregar prova escolar".

Além disso, é importante destacar a necessidade de atualizar regularmente os rendimentos familiares. Anualmente, é obrigatório apresentar a prova de rendimentos financeiros, utilizando as informações fornecidas pela Autoridade Tributária, juntamente com os comprovantes de pagamento de contas.

Para evitar problemas e multas, é fundamental notificar a Entidade sobre qualquer alteração que ocorra, como mudanças salariais ou escolares. Todas as informações relevantes que afetem os dados utilizados no cálculo do benefício devem ser mantidas atualizadas, o que pode ser feito por meio do site.

O que é a Garantia para a Infância

A Garantia para a Infância é um benefício adicional ao Abono de Família, estabelecido por meio de um Decreto. Destina-se a indivíduos com menos de 18 anos que pertencem a grupos familiares em situação de extrema pobreza. Os beneficiários têm o direito de solicitar essa implementação.

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A partir de 2022, o valor da Garantia foi reajustado para 840 euros por ano e espera-se que nos próximos anos haja um aumento adicional, chegando a 1.200 euros. Esse auxílio é pago mensalmente e os beneficiários que já possuem atribuição na Segurança Social não precisam fazer solicitações adicionais.

O que é a Bonificação por Deficiência

A Bonificação por Deficiência é um complemento ao Abono de Família em Portugal, destinado especificamente a famílias que possuem crianças com até 10 anos e alguma deficiência. O valor do benefício é pago independentemente do escalão ao qual a criança pertence e requer que o pedido seja apresentado juntamente com a solicitação feita à Segurança Social. 

Atualmente, o montante mensal é de 63 euros, podendo chegar a 85 euros para agregados familiares monoparentais.

Como é feito o pagamento do Abono de Família

O Benefício da Família em Portugal é geralmente pago por meio de transferência bancária, podendo também ser disponibilizado por vale postal em alguns casos. A opção de transferência bancária é mais rápida e conveniente para os beneficiários. Aqueles que ainda não recebem dessa forma podem entrar em contato com a Segurança Social para fornecer o número do IBAN e começar a receber os pagamentos por transferência bancária.

No país, a Caixa Geral de Depósitos é uma das instituições financeiras que oferece essa facilidade, disponibilizando diversos canais digitais para aqueles que desejam economizar tempo e esforço ao receber os benefícios sociais.