Aprenda a diferença entre imposto federal, estadual e municipal

O Brasil é um país conhecido por sua grande quantidade de impostos, o fardo da carga tributária é distribuído entre os impostos federais, estaduais e municipais. Os empresários do país já conhecem bem as cobranças fiscais, são eles que acabam arcando com a maior parte de tributos e impostos exigidos.

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É considerado “imposto” todas as taxas cobradas pela União, estados e municípios. Cerca de 38% da economia nacional advém dessa fonte, quem é empreendedor ou pensa em ser, deve conhecer a realidade tributária do país, saber a diferença entre eles pode ajudar bastante na hora de planejar o orçamento.

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Fonte: (Reprodução/Internet)

Neste artigo estão presentes:

  • Para que serve os impostos;
  • Tributos ou impostos;
  • Carga tributária dos outros países;
  • Impostos federais, estaduais e municipais;
  • Importância dos tributos.

Entenda para que serve o imposto

Taxas conhecidas como impostos e tributos são parte da realidade de todos os Estados organizados, infelizmente no Brasil, a carga tributária é afamada por ser uma das mais altas do mundo.

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Agora, você sabe para que serve todas essas taxas? Se o capital arrecadado por meio dessas cobranças for bem aplicado, o serviço público de uma nação pode ser otimizado.

Esse é o objetivo ao se arrecadar taxas e tributos, utilizar as quantias obtidas para estimular e financiar o desenvolvimento do país no que concerne a parte social, isto é, transporte, saúde, educação e segurança pública.

Obrigatoriedade do pagamento de tributos

O Estado prevê que os tributos, taxas e impostos são obrigatórios, o pagamento destes deve ser feito para que se possa realizar a manutenção dos serviços básicos prestados à sociedade. Sabendo disso, a lógica de um país com alta carga tributária seria a de fornecer um excelente serviço público.

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Tributos e impostos

No Brasil, a definição que se tem de tributo, com base no Código Tributário Nacional (CNT), é que estes são a “prestação pecuniária compulsória”, isto é, trata-se da obrigação que independe de vontade e querer do cidadão, ela existe e é um dever, podendo ser encontrados nos formatos de impostos, contribuições e taxas.

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Os impostos são os tributos de maior importância para o Estado, são arrecadados tendo em vista otimizar e realizar a manutenção dos serviços públicos, contudo a União, estado ou município fica livre para o distribuir os recursos como entender ser melhor.

O que são as taxas

Entende-se por taxa o pagamento pelo uso de algum serviço público específico, temos como o exemplo a taxa cobrada para a emissão de alguma documentação, de registro ou de licenciamento.

Carga tributária nos demais países

Como já mencionado, o Brasil é um dos países com a maior carga tributária do planeta, ou seja, é um dos Estados que mais cobra tributos de sua população.

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Mas caso você queira saber quais são os outros países que estão nesse páreo, confira a lista abaixo, organizada com base nos dados divulgados pela revista Forbes no ano de 2016:

  • Bélgica – cobrança de 55,3% em tributos;
  • Alemanha e Áustria – cobrança de 49,5% em tributos;
  • Itália e Hungria – cobrança de 49% em tributos;
  • França – cobrança de 48,5% em tributos;
  • Finlândia – cobrança de 43,9% em tributos.

Apesar da alta carga tributária, esses países são conhecidos por oferecerem qualidade de vida e serviços públicos de qualidade, especialistas acreditam que a diferença entre estes países e o Brasil, se dá pela forma que é investido o dinheiro arrecadado.

Alta quantidade de impostos no Brasil

Admite-se que o Brasil é um dos países com maior número de impostos cobrados, nesse quesito, empata com países considerados de primeiro mundo como Canadá, Finlândia e Alemanha, a maior questão é a diferença de distribuição dessas quantias arrecadadas. Uma das explicações para esta alta quantidade de tributos é o gasto público que acaba sendo elevado.

Impostos federais, estaduais e municipais

O Brasil cobra cerca de 92 taxas diferentes para pessoas jurídicas e físicas, esses tributos são distribuídos em impostos federais, estaduais e municipais. Os federais somam 60% do valor total da arrecadação tributária.

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Os impostos mais conhecidos pela população são o IPVA e o IPTU. Poucos sabem as diferenças entre os tributos cobrados por essas três instâncias do Estado. Os impostos estaduais chegam a cerca de 28% do valor, nesta categoria temos o IPVA e o ICMS.

Os municípios recolhem 5,5% do valor total, dentre eles estão o popular IPTU e o ISS. Tendo em vista que a maior parte dos cidadãos não sabem a diferença entre esses tributos, separamos a definição de cada um nos tópicos a seguir.

Falta de retorno em serviços públicos

O montante arrecadado por meio do pagamento de impostos não gera o retorno esperado e por isso muitos brasileiros acabam tendo que recorrer aos serviços particulares, como por exemplo, a contratação de planos de saúde.

Impostos federais

Esses são os tributos nacionais recolhidos e que se destinam a União, neste grupo se enquadra o Imposto de Renda Pessoa Física, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, o Programa de Integração Social (PIS), INSS, IPI, IOF, II, COFINS E CSLL.

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Mencionaremos apenas alguns impostos do âmbito federal, mas vale ressaltar que estes podem chegar a 12 tipos diferentes de tributos para pessoas físicas e jurídicas. Alguns desses impostos são cobrados indiretamente, embutidos em valores de produtos e serviços.

Imposto de Importação (II)

Esse é o tributo cobrado pela União sobre produtos importados, ou seja, é aplicado em artigos adquiridos em território estrangeiro. A taxa é aplicada em produtos comprados no exterior, os itens só podem ser entregues em território nacional caso esse imposto seja pago.

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Esse é um dos tributos mais conhecidos, todo cidadão com receita anual no valor de R$ 28.599,70 deve realizar o pagamento de uma porcentagem da renda obtida. Devem declarar o Imposto de Renda todos aqueles que são considerados como tributáveis.

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O imposto aplicado sobre a renda, é calculado com base nas informações que os cidadãos devem oferecer ao declarar seus ganhos e gastos anuais. O desconto é realizado no momento do pagamento.

Somente no ano seguinte o Governo Federal faz a avaliação do tributo cobrado, caso seja considerado que o pagamento realizado não está de acordo com os ganhos, pode ocorrer a famosa restituição.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O tributo sobre CNPJs incide diretamente na renda da Pessoa Jurídica, ou seja, todos os que têm CNPJ ativo devem efetuar o pagamento do tributo federal. A alíquota é estimada em 15% do lucro de uma empresa, se este exceder o valor de R$ 20 mil, é adicionada mais uma taxa de 10%.

Impostos estaduais

Compreende-se por impostos estaduais aqueles que ficam restritos aos estados e ao Distrito Federal. Os tributos dessa classe chegam a 28% do valor total das tributações. Vale relembrar que 38% da renda nacional é obtida por meio da arrecadação de impostos.

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São recolhidos sob a justificativa da manutenção de administrações públicas estaduais, de melhorias de infraestrutura e ainda são destinados à concepção de benefícios que possam atender aos habitantes de determinado estado. Sendo assim, os estados têm a autonomia de utilizar esses recursos como bem entenderem.

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Esse é um dos impostos estaduais mais conhecidos, principalmente por parte dos cidadãos que são proprietários de veículos automotores. Ele é recolhido e destinado a manutenção de estradas, além de ser parte dos recursos repassados aos serviços públicos como transporte, saúde e educação.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O imposto criado pelo Governo Federal e repassado aos governos estaduais, têm cobertura nacional, sobre todos os produtos em circulação no mercado. A alíquota pode ser embutida no valor das mercadorias. Foi criado pela União, mas a responsabilidade do recolhimento do tributo foi repassada aos estados e ao Distrito Federal.

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Normalmente este imposto é pago de forma indireta, dado que a maior parte já adiciona o valor ao preço total de um produto. É durante a operação de compra e venda que o tributo é pago, ele não é cumulativo e só é cobrado caso um produto ou serviço seja adquirido.

Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD)

Esse imposto de competência estadual é aplicado quando ocorre transmissão de algum bem, seja este doação ou herança (causa mortis). É necessário efetuar o pagamento do tributo em todos os casos de transferência de um bem, a alíquota máxima é de 8%.

Impostos municipais

Entende-se por tributo municipal aqueles que são cobrados pela administração pública dos municípios. São arrecadados com o intuito de recolher os recursos necessários para a manutenção dos serviços e obrigações públicas diante do Município.

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É exigido que o pagamento desses tributos seja realizado da mesma maneira com que se realiza o pagamento dos impostos federais e estaduais, dentre os mais conhecidos impostos municipais tem-se o IPTU.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

Todo aquele que é proprietário de um imóvel presente em zona urbana, sendo este comercial ou residencial. Sendo assim, todo cidadão que possui um prédio, casa, apartamento, chácara ou sítio tem a obrigação de arcar com essa obrigação.

Entenda a importância do pagamento dos tributos

Como já foi mencionado, os tributos são obrigações fiscais para com o Estado, é por meio desses recursos que é possível fazer a manutenção e desenvolvimento dos serviços básicos, o objetivo da arrecadação seria o de reverter os recursos para progresso da sociedade e aumento da qualidade de vida.

Um dos maiores problemas do Brasil é a questão dos repasses que não são feitos da forma ideal, entender para quê e para onde vão seus impostos é garantir o exercício da própria cidadania.