Guia Completo | Impostos que um dono de carro deve pagar

Após decidir comprar um novo carro, poucas pessoas realmente pensam sobre todas as despesas que a nova aquisição trará para seu orçamento. Além de gasolina, etanol ou outros gastos com a manutenção, há também os gastos envolvendo a questão de impostos do veículo. 

No Brasil, existem alguns impostos obrigatórios cobrados para donos de veículos automotores. Eles são cobrados a partir de uma determinada periodicidade. Mas, apesar da obrigatoriedade, muitos não sabem ao menos quais são esses impostos e as consequências de não pagá-los. 

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Neste artigo será possível encontrar informações valiosas sobre:

  • Custo anual de um carro no Brasil;
  • Informações sobre IPVA e para onde o valor é destinado;
  • Como calcular o IPVA anualmente (utilizando tabela FIPE);
  • DPVAT – O que é, valor e como solicitar;
  • Licenciamento (CRLV-e);
  • Como e onde consultar débitos de veículos;

O custo anual de um carro no Brasil 

A aquisição de um veículo, seja ele novo ou usado, traz diversos benefícios e facilidades para o dia a dia. Mas não há apenas os lados positivos quando se decide investir financeiramente em um automóvel. Mantê-lo não é uma tarefa fácil, muito menos barata. 

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Para comprar um carro no Brasil, é importante que a pessoa se disponibilize para pensar sobre todos os gastos que terá que arcar . Afinal, são muitas as responsabilidades e preocupações que surgem ao lado da aquisição de um veículo

Os gastos de um carro no país dependem de diferentes fatores, como o modelo, o ano e etc. Mas ao somar lavagem, garagem, financiamento, impostos, combustível e manutenção, o valor estimado que deverá ser desembolsado anualmente é de aproximadamente 15 mil reais

Impostos obrigatórios

Anualmente, brasileiros lidam com a cobrança de alguns impostos obrigatórios relacionados a diferentes setores. No caso de veículos, os impostos anuais cobrados são: 

  • IPVA;
  • DPVAT;
  • Licenciamento Obrigatório (CRLV). 

Além de se preocuparem com os impostos obrigatórios anuais, os brasileiro também devem estar atentos aos impostos que são cobrados na hora da compra de um veículo. Afinal, eles são responsáveis também pelos altos preços de automóveis, algo que deve ser considerado ao decidir a melhor opção de compra.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido por IPVA, é um dos principais e mais importantes impostos obrigatórios associado à veículos. Ele surgiu para substituir a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única). 

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O IPVA foi criado em 1985 e diferentemente da Taxa Rodoviária Única, não possui relação com prestação de serviços, mas utilizado para despesas na administração pública. Sua arrecadação é feita, mais especificamente, como forma de impostos.

Trata-se de um imposto estadual, por este motivo, o valor cobrado pode ser alterado de acordo com cada estado brasileiro dependendo de onde o carro foi registrado. O valor é cobrado anualmente para donos de todos os tipos de veículos: carros, motos, aeronaves, caminhões, embarcações e etc.

Para onde o valor é destinado

O valor arrecadado através do recolhimento desse imposto é destinado para serviços públicos básicos para a população como saúde, segurança, educação e transporte. Além disso, o valor é dividido pela metade, sendo 50% do Estado e 50% do Município onde ocorreu o emplacamento do veículo.

Como é feito o cálculo do IPVA

Existem muitas dúvidas sobre os detalhes do IPVA sobre como ele é aplicado, cobrado e principalmente, sobre como deverá ser calculado. Afinal, caso haja atraso ou não seja pago, o veículo recebe multa, além do licenciamento do carro não ser emitido.

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O cálculo do IPVA é feito utilizando como base o valor venal (estimado) do veículo de acordo com a Tabela FIPE. A partir dele, o valor é multiplicado pela alíquota, que varia de estado para estado. De maneira geral, na região Sudeste estão presentes as maiores alíquotas do imposto, consequentemente, o IPVA normalmente é mais caro.

Pensando nisso, o recomendado para quem descobrir o valor do IPVA de seu veículo é conferir a Tabela FIPE, não se esquecendo de informar dados como: modelo, ano de fabricação e versão. Após conferir e anotar, é hora de descobrir a alíquota do seu estado. Lembrando que por ser um imposto estadual, se diverge de um para o outro.

Tabela FIPE

Criada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), essa tabela é reconhecida por divulgar preços médios de mercado de carros, caminhões e motos, novos, seminovos e usados. Ela serve como parâmetro para negociações e avaliações de veículos, além de ser importante para o cálculo do IPVA.

DPVAT

De caráter social, o seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestre (DPVAT), foi instituído em 1974 no Brasil. Ele tem como finalidade o amparo de vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independente de quem seja a culpa do acidente. 

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Segundo definido por lei (nº 6.194/74), o seguro DPVAT é destinado para qualquer vítima de trânsito que envolva veículo automotor. Ele ampara motoristas, pedestres, passageiros ou seus beneficiários. Todas as indenizações são pagas individualmente, independentemente da quantidade de vítimas que houveram. 

O DPVAT, apesar de ser destinado para todos os brasileiros, é pago por proprietários de veículos automotores, juntamente com o IPVA, dessa forma, caso não seja pago, o carro não é devidamente licenciado. O valor é anualmente cobrado e depende da categoria do veículo. 

Solicitação da indenização

Atualmente, a empresa responsável pela indenização do seguro DPVAT é a Seguradora Líder. A solicitação do valor pode ser feita através do aplicativo que está disponível para Android e iOS. O valor da indenização pode variar de acordo com a gravidade do caso, podendo ser solicitada, no máximo, até 3 anos após o acidente.

O valor da indenização pode variar entre R$ 2,7 mil, em caso de acidentes leves que necessitam de despesas médicas. Já o valor de R$ 13,5 mil, aplica-se em casos de morte ou invalidez permanente da vítima. Existem também propostas parlamentares que buscam aumentar este valor para dar maior suporte às vítimas e seus familiares.

Licenciamento

Conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todo veículo automotor deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do estado onde foi registrado. Ou seja, o licenciamento é realizado anualmente para assegurar que o veículo pode circular de forma segura e legal em todo o território nacional. 

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O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), também é conhecido como licenciamento, de porte obrigatório. Ele é responsável por conceder, anualmente, o direito de circulação dos veículos, em vias públicas ou particulares. O mesmo só é disponibilizado após o pagamento de taxas, tributos estaduais e impostos.

Por ser renovado anualmente, o pagamento do CRLV é obrigatório e pago, assim como IPVA e DPVAT. O proprietário do veículo recebe o boleto com um valor que varia entre R$ 50 e R$ 100 (variando anualmente), em casa e a data de pagamento definida depende de estado para estado.

CRLV Digital

Em 2019, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no Diário Oficial da União, uma deliberação sobre a obrigatoriedade do CRLV-e. A versão digital do licenciamento de porte obrigatório surgiu para substituir o documento de forma física. É possível encontrar a documentação através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito disponível para iOS e Android.

Como consultar débitos do veículo

Qualquer motorista que busca estar em dia com a lei para não perder seu veículo ou acumular multas, deve saber como consultar os débitos de seu veículo constantemente. Afinal, ao se esquecer de quitar suas dívidas, o problema se acumula e se torna ainda mais difícil controlar.

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Todo veículo possui uma documentação que funciona como uma espécie de “RG do veículo”. Esse documento é o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que é único para cada automóvel e faz com que a sua identificação seja muito mais simples em relação a diversas situações, especialmente na busca de débitos e multas a serem pagas.

Alguns estados brasileiros possuem plataformas e sites que prometem disponibilizar esses dados de forma mais simples. Mas, o recomendado é que o dono do veículo busque o site do Detran do seu estado, que normalmente disponibiliza a consulta dos débitos do automóvel através do Renavam e dos dados da placa.

Importância de deixar documentação em dia

Ter débitos em aberto pode complicar a vida do motorista de diferentes formas. Não quitar multas, por exemplo, podem lhe impedir de fazer licenciamento e até mesmo transferência do veículo. De multa em multa, a falta de documentação em dia pode acarretar até na apreensão do automóvel.

A responsabilidade e disponibilidade financeira ao adquirir um automóvel

Conforme mostrado no texto, os gastos de um veículo são bastante significativos e elevados. Exigindo responsabilidade e disponibilidade financeira por parte da pessoa que deseja apostar neste investimento. Afinal, exige um nível de comprometimento sério com o veículo e com o Estado.

Todos os impostos que são obrigatórios visam um bem-estar comum entre todos os cidadãos, sendo destinados para fundos que asseguram e protegem cada brasileiro. Mas, apesar dos gastos, um veículo é essencial para quem busca maior conforto no dia a dia.