Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal

A Receita Federal costuma realizar diversos leilões, seja de automóveis, caminhões, eletrônicos e até de cigarros. Muita gente já relatou ter participado e arrematado alguns bens, por isso tive curiosidade e fui atrás saber como funciona. 

ANÚNCIO

Afinal, essa pode ser uma boa oportunidade para quem deseja comprar carro ou moto por um preço abaixo do mercado. Apesar dessa facilidade, existem algumas regras que precisam ser respeitadas para finalmente arrematar o veículo. 

Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Internet)

Neste artigo você vai encontrar as seguintes informações:

  • Como funciona o Leilão da Receita Federal;
  • Quem pode participar do pregão;
  • Como adquirir carro ou moto pelo leilão online;
  • Passo a passo para efetuar o pagamento;
  • Como fazer a retirada do bem.

Como as mercadorias chegam ao Leilão da Receita Federal

Sabe aquelas condições que parece até golpe ou bom demais para ser verdade? Pois é, os preços dos bens no Leilão da Receita Federal chegam a passar essa impressão. É possível encontrar iPhone por menos de R$ 1000, notebooks por R$ 250 e carros entre R$ 600 e R$ 4 mil.  

ANÚNCIO
Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Internet)

Esses itens são resultados da apreensão de mercadorias feita pela alfândega. Isto é, quando um indivíduo entra ilegalmente no Brasil portando esses bens. Considera-se ilegal nesses casos porque o portador não efetuou o pagamento devido dos impostos. 

No ato da apreensão, o transportador ou importador tem apenas duas opções. A primeira é pagar os impostos pela importação das mercadorias e a multa pela infração cometida. A segunda é deixar o produto com a fiscalização. 

Pagamento de impostos ou abandono da mercadoria

Na maioria das vezes, o indivíduo opta por deixar a mercadoria tendo em vista que o imposto de importação junto com a multa pelo crime tem o valor alto. Assim, esses produtos são confiscados e lacrados pela Receita para os devidos fins. 

ANÚNCIO

De acordo com a legislação em vigor, o Fisco pode destinar os bens para destruição, doação ou incorporação aos órgãos da administração ou para leilão. Normalmente, motos e carros não são destruídos, mas sim colocados à venda. 

Produtos como cigarros, derivados de tabaco, materiais que violem direitos autorais ou que não respeitem a Lei de Propriedade Industrial são destruídos. Logo, o leilão é a regra para destinação das mercadorias apreendidas, enquanto a destruição é a exceção. 

Quais são os tipos de leilões?

A Receita realiza duas modalidades de leilão, o eletrônico e o presencial. O leilão presencial só pode participar o público que frequentar pessoalmente o evento. Todas as etapas desde os lances à arrematação são presenciais. 

Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Internet)

A desvantagem do leilão presencial é que ele é realizado em diferentes regiões do país. Logo, para o interessado participar talvez precisará sair de sua cidade até o local do evento. Já na modalidade eletrônica, o leilão é feito totalmente online através de uma plataforma de leilões.

É válido ressaltar que diferente de outros leilões de carros, como o realizado pela Caixa ou outras instituições financeiras, os bens adquiridos tanto no leilão presencial quanto eletrônico da Receita Federal não podem ser revendidos. Eles devem ser para o uso pessoal. 

Como funciona a negociação 

O que vou explicar aqui serve para os dois tipos de leilões. No primeiro lote, os organizadores apresentam as propostas de preços dos bens, neste caso dos carros e motos. Nessa etapa, o consumidor pode desistir da compra ou alterar o valor. 

Depois da sessão de lances ser aberta, apenas os interessados que deram lance de no máximo 10% abaixo que a melhor proposta segue para o próximo passo. Posteriormente, a pessoa que der o maior lance leva o veículo. 

A moto ou carro só é liberado após o comprador realizar o pagamento. Se o dono do maior lance não pagar os valores, terá que desembolsar o valor da multa aplicada pela Receita que é de 20% do valor do lote. Ainda, estará impedido de participar do leilão por dois anos. 

Quem pode participar do Leilão da Receita

Para participar do Leilão da Receita é necessário preencher certos requisitos. Pessoa Física pode participar desde que tenha Certificado Digital validado no site oficial do órgão e esteja com o CPF regularizado. 

Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Internet)

Lembre-se que deve ficar comprovado que os produtos são destinados para consumo ou uso próprio. Pessoa Jurídica também pode entrar na disputa. O fato de serem admitidas Pessoas Físicas e Jurídicas não exclui a possibilidade de existir leilões direcionados apenas para empresas. 

Por isso, é importante ficar atento aos termos do edital. Além disso, é lá que estão previstos os locais e datas dos leilões. Logo, se deseja participar do leilão fique de olho nas cidades que acontecerão o evento, e  lembre-se de levar os seus documentos pessoais com foto.

Quando os leilões são feitos?

Caso tenha interesse em participar do leilão eletrônico, precisará ir atrás do Certificado Digital. Mas antes disso, esteja por dentro de quais leilões estão abertos. Essa consulta pode ser feita pelo próprio site da Receita

Na página, você tem acesso aos tipos de lote disponíveis. Confira algumas das categorias que constam na plataforma:

  • Aparelho ou peça mecânica;
  • Bazar;
  • Artigo de toucador;
  • Celular e acessórios;
  • Embarcação;
  • Informática;
  • Notebook;
  • Lâmpada;
  • Vestuário;
  • Veículo. 

No site também tem o campo “Clientela”. Lá tem a quantidade de lotes que estão abertos para Pessoa Física e Jurídica e aqueles que estão disponíveis apenas para Pessoa Jurídica. Ao abrir a proposta, é possível acompanhar quais cidades estão sendo realizados os leilões. 

Passo a passo para comprar carro ou moto no leilão online

Se o interesse é adquirir carro ou moto por meio do Leilão Online da Receita é necessário ter o Certificado Digital, conforme mencionado anteriormente. O que fiz foi acessar a Central Virtual de Atendimento do órgão federal através do portal e-CAC do órgão federal e solicitar um código de acesso que é gerado pelo sistema do site.

Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Site da Receita Federal)

Para isso, basta clicar em “Saiba como gerar o código de acesso” e depois que uma nova página abrir, é só se dirigir ao campo “Gerar código de acesso para pessoa física”. Posteriormente, será solicitado o seu CPF. 

Atenção que se você não tiver declarado Imposto de Renda, o código não poderá ser gerado. A Receita pede para que os interessados tenham o Certificado Digital em razão da segurança do procedimento. Assim, o Fisco descarta a possibilidade de existirem falsos compradores

Mais detalhes 

Voltando ao site e-CAC, ao fazer o login no portal terá acesso a um painel com todos os dados sobre os leilões disponíveis. Atente-se que todas as propostas têm a data de início e data das sessões para lances.

Assim, se clicar em um dos lotes abertos, terá todas as informações referentes à moto ou ao carro. A página informa o valor mínimo do lance, qual é o recinto armazenador, a quantidade e a descrição com dados como RENAVAM e CHASSI. 

Caso deseje participar do pregão, basta se direcionar a opção “Incluir Proposta”. Antes de confirmar sua participação, o portal pede que o licitante assine a Declaração de Aceite das condições do edital.

Como fazer o lance no site da Receita 

Depois de ter assinado a Declaração de Aceite, a página irá disponibilizar um campo para que seja informado o valor ofertado. Nessa hora é importante lembrar que o lance precisa ser igual ou superior ao valor mínimo do lote. Caso for inferior, o sistema recusa automaticamente a oferta.

Saiba como comprar carros e motos com desconto no leilão da Receita Federal
Fonte: (Reprodução/Site da Receita Federal)

Depois de inserir o valor, é só salvá-lo para que seja registrado. Feito isso, o sistema irá alertar o licitante de que, após o recebimento do lance, não poderá desistir da oferta. Por esse motivo, no ato da confirmação é perguntado se deseja enviar ou desistir da proposta. É importante informar que cada licitante poderá incluir apenas uma proposta por lote. 

Se tiver o desejo de alterar ou excluir a oferta, deverá fazê-lo até a hora e data estipulada para o encerramento do registro de lances. Posteriormente, você terá acesso à “Sala da Disputa”, onde ficam registrados o seu lance inicial, a oferta de outros compradores e o valor do melhor lance.

Tutorial para fazer o pagamento 

Caso o seu lance seja o maior do pregão, o lote será adjudicado. Isso significa que o órgão irá declará-lo como vencedor do leilão. Na própria sala de disputa será informado quais foram os lotes arrematados e disponibilizado o campo para emitir via DARF ou GRU

O tipo de boleto irá depender se o veículo ou carro é de origem de apreensão ou de outros editais da Receita. A emissão do boleto fica disponível do campo “Minhas Ofertas”. A depender do bem e dos termos do edital, o comprador poderá escolher pagar o valor integral ou o sinal. 

Certifique-se de que leu com atenção todos os termos do edital, já que é neste documento que ficam previstos prazos e modalidades de pagamento. Se tiver atraso para dar o sinal ou realizar o pagamento total, o sistema irá calcular automaticamente o valor da multa.

Onde retirar o carro ou moto?

A entrega do veículo não é de responsabilidade da Receita Federal. Todas as informações sobre a retirada do bem são fornecidas no edital de cada leilão. Caso tenha participado do leilão presencial, provavelmente irá pegar o seu carro ou moto no mesmo local do evento.

Outra questão a se atentar é que o órgão não oferece garantia às mercadorias leiloadas. Portanto, esteja atento à atual situação do bem para que não se arrependa depois tendo em vista que não poderá fazer a devolução.