Não fique por fora: Senado aprova renegociação de dívidas do FIES

O Senado aprovou uma opção para quem tem dívidas com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) do Governo Federal. Agora, as pessoas poderão regularizar a situação de um modo positivo: evitando altos juros e encargos. Além disso, o prazo de pagamento foi estendido.

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Para se chegar até essa MP, o projeto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e nós vamos contar todo histórico abaixo. Inclusive, vamos falar também sobre como ser um dos beneficiados dessa medida e pagar a dívida do FIES.

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Foto: (reprodução/internet)

Para saber tudo sobre a renegociação de dívidas no FIES, leia:

  • O que é o FIES
  • O atraso no pagamento do FIES
  • O que é a MP 1.090/2021
  • A aprovação da Câmara dos Deputados e no Senado
  • Como fazer o pedido da renegociação do FIES
  • Quem pode renegociar no FIES com essa MP

O que é o FIES 

O FIES é um programa de financiamento para estudantes que vão entrar ou já estão no ensino superior. Assim, eles recebem auxílio do governo para começar a estudar, onde há o custeio das mensalidades do curso até a conclusão dele. 

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Foto: (reprodução/internet)

Assim, após o término do curso, o beneficiado tem que devolver o valor financiado para o governo. E isso é feito através do pagamento de parcelas mensais acrescidas de juros. O financiamento estudantil do governo, portanto, possui três fases importantes

A primeira é durante o curso, onde o aluno paga apenas os encargos fixados em contrato. Depois, vem a carência, um prazo até o início do pagamento da dívida. Geralmente, se tem 18 meses. Por fim, a amortização, que é quando o estudante começa a pagar o FIES.

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Como é calculado o FIES

Essa conta é bem complexa porque leva em consideração vários pontos, como a renda familiar bruta do estudante e até mesmo a modalidade em que ele está inserido. A boa notícia é que na internet dá para fazer várias simulações do financiamento estudantil.

Por exemplo, alguém com renda familiar de R$ 3 mil e pensando em um curso de 8 semestres de R$ 1.500 por mês poderia conseguir um financiamento de 50%, 75% e até 100%. Assim, o valor da parcela mensal na amortização poderia variar de R$ 443 até R$ 877,31 em 144 meses.

Para se inscrever no FIES, o aluno tem que ficar atento ao cronograma do programa. Assim, ele acontece em várias etapas. Logo, a primeira parte é uma seleção e para participar disso, a pessoa tem que se cadastrar a partir do número do CPF no site do FIES. 

O atraso no pagamento do FIES

Para muita gente, a dor de cabeça começa depois da formação na faculdade. Isso porque nem sempre a pessoa consegue sair do curso e entrar no mercado de trabalho. Assim, pagar as contas do FIES fica difícil, complicado e até mesmo impossível. 

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Foto: (reprodução/internet)

A se considerar que o mundo todo passou por uma pandemia, o que fez com que muita gente usasse toda economia que tinha para sobreviver. Com isso, os boletos do FIES passaram a ser os primeiros a serem deixados de lado e o atraso no pagamento aconteceu. E agora?

Primeiro, saiba que se o aluno ainda estuda, esse tipo de atraso pode sair ainda mais caro porque pode inibir ele de uma formatura. Já se acontecer após a formação, os piores pesadelos vão vir através das multas e juros, como veremos nos próximos tópicos. 

Como saber sobre o atraso no FIES

Para quem está nessa situação, mas não sabe exatamente qual é o tamanho da dívida ou se tem dívida, a dica é visitar o site da Caixa. Lá vai ter a opção de FIES e de Contrato. Então, vai mostrar tudo, como os boletos em aberto, por exemplo. 

Para se chegar nessa opção, o usuário vai precisar usar o seu CPF e a senha criada. Além disso, o número do contrato do financiamento estudantil costuma funcionar muito bem, também. Assim, a pessoa fica sabendo sobre a sua possível dívida no FIES.

Aí vem a pergunta: como renegociar as dívidas? Todos os anos, o Banco do Brasil e a Caixa abrem campanhas para quem está afim de regularizar a situação. Assim, a solução parte de uma medida provisória, que agora foi oficializada. Veremos isso no próximo tópico. 

O que é a MP 1.090/2021

A ideia da MP é flexibilizar o pagamento de contas atrasadas do FIES. Logo, estudantes com débitos vencidos em mais de 90 dias e com até 360 dias poderiam ter algumas vantagens para regularizar a situação. Assim, o desconto seria de 12% no valor principal. 

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Foto: (reprodução/internet)

Para quem optar por parcelar a dívida, o desconto seria de 100% dos juros e das multas. Ou seja, a pessoa não teria que arcar com esses encargos e poderia ainda se beneficiar com um prazo de até 150 meses para quitar toda a conta atrasada do financiamento.

O estudante que optar pelo desconto consignado em folha de pagamento poderia ter um prazo ainda maior. Porém, a regra diz que seria preciso pagar um valor mínimo mesmo quando não houver a consignação por qualquer motivo.

Outras regras da MP 1.090/2021

Para os estudantes que possuem dívidas no FIES com mais de 360 dias, as regras mudam. Por exemplo, os descontos serão maiores para quem está no CadÚnico ou quem tiver recebido ao menos um auxílio emergencial no ano de 2021. O extrato do benefício precisa ser apresentado. 

Logo, os descontos serão de 99% sobre o valor consolidado da dívida. O restante deve ser pago à vista em até 15 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os outros estudantes, com atrasos maiores, poderiam conseguir até 77% de desconto e pagamentos em até 15 meses.

A aprovação da Câmara dos Deputados

Antes de chegar no Senado, a MP 1.090/2021 passou pela Câmara dos Deputados. E no dia 17 de maio foi aprovada por lá. No dia da aprovação, a informação era a de que o estoque de contratos formulados até o 2º semestre de 2017 era de 2,4 milhões.

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Foto: (reprodução/internet)

E isso somava um saldo de R$ 106,9 bilhões por meio dos agentes financeiros exclusivos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Logo, a taxa de inadimplência, com atrasos em mais de 90 dias, era de 48,8%, ou seja, um total de R$ 7,3 bilhões.

A aprovação no Senado

Mais tarde, no dia 24 de maio, uma semana depois da aprovação na Câmara, o Senado também aprovou a Medida Provisória. Dessa forma, passou a permitir, de fato, o refinanciamento das dívidas do FIES com descontos de até 99% dos juros e das multas.

A MP foi aprovada com unanimidade. Conforme o relato do Senado, “é uma medida justa e correta, pois beneficia justamente os estudantes que mais necessitam de apoio do governo, como os estudantes de baixa renda e incentiva a formação acadêmica superior”. 

Como fazer o pedido da renegociação do FIES

Durante a aprovação do texto, as informações também passaram a ser focadas em como se chegar até esse benefício. Assim, os interessados que estão nessa situação devem procurar os canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros da Caixa e do BB.

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Foto: (reprodução/internet)

Inclusive, o texto que foi adaptado, também permite o financiamento de cursos à distância a partir de agora. Além de autorizar o Ministério da Educação a fazer visitas virtuais para avaliar os cursos superiores e cria um parcelamento para a área da saúde (Santas Casas). 

Para quem quer se “candidatar" a essa Medida Provisória, usando os pontos dela para se beneficiar no pagamento do FIES, uma boa ideia é acessar o site da Caixa, inserir o CPF, a senha criada e saber quais as condições para o seu perfil.

Quem pode renegociar no FIES com essa MP

A Caixa diz que todas as pessoas que possuem contrato com o FIES até 31/12/2021. Além disso, entram como requisitos: estar inadimplente há mais de 90 dias e estar com o contrato na fase de amortização, que é a última do programa. 

Em resumo, vale lembrar: o pagamento à vista gera 100% de desconto sobre juros e encargos. Além disso, dá 12% de desconto no valor total da dívida. Já o pagamento parcelado também pode chegar a 99% de desconto em juros e encargos e com parcelas em até 150 meses.

Para quem tem mais de 360 dias de atraso, as regras mudam um pouco. Ainda assim, os descontos também podem chegar a 99% e o pagamento também pode ser em até 150 meses, o que vai depender da situação de cada um. 

Os documentos do fiador do financiamento no FIES

Quem tem fiador e mesmo assim se endividou, saiba que ao renegociar a dívida será preciso apresentar os dados dessa pessoa na hora de fazer o novo negócio. Logo, envolve uma procuração particular, com reconhecimento em cartório e com base em modelos da Caixa. 

Outros documentos importantes do fiador no FIES, são: CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência, comprovante de rendimentos, escrituras, etc. Para saber mais, a recomendação é visitar o site ou uma das unidades da Caixa.