Existem muitos motivos que podem prejudicar a reputação do consumidor e até mesmo deixar o nome sujo. Ainda que não tenha feito nada errado. Por outro lado, a consulta em órgãos de proteção ao crédito não significa problemas, o que nem todo mundo sabe.
Portanto, a ideia desse conteúdo é trazer informações valiosas sobre esse assunto e tirar algumas das principais dúvidas que as pessoas têm. Dessa forma, usamos dados e informações dos próprios órgãos, como SPC e Serasa.
Para entender tudo na prática, leia os seguintes tópicos:
- A negativação do nome;
- Uma ação judicial;
- O cheque sem fundo;
- As tentativas de golpes.
A negativação do nome
Esse é o principal motivo que suja o nome de uma pessoa. Mas, o que seria essa negativação do nome? Acontece quando alguma empresa notifica o Serasa e o SPC sobre a falta de pagamento de algum cliente. E vale para qualquer tipo de conta.
Portanto, se alguém fica sem pagar a conta de água, a do financiamento, o cartão de crédito ou qualquer conta, a empresa que não recebeu o dinheiro pode notificar esses órgãos. Aliás, mesmo se a pessoa apenas “esqueceu” de fazer o pagamento, a notificação é feita.
A negativação do nome, portanto, é quando uma empresa informa o SPC e o Serasa de que alguém não pagou a conta. Existem algumas condições que podem variar conforme a empresa, como o número de parcelas atrasadas, o tempo de negativação, etc.
O protesto
A negativação do nome também pode acontecer de outro modo, que não seja aquele diretamente no SPC ou no Serasa e sim no cartório. É mais comum de acontecer quando a compra não paga acontece em lojas menores, como de bairros.
Assim, a dona da loja pode ir até o cartório e protestar o nome do cliente que não efetuou o pagamento conforme o combinado. Esse tipo de ação também vai negativar o CPF da pessoa e atrapalhar a relação dela com o mercado financeiro.
Do outro lado, quem tem o nome negativado no cartório pode fazer o pagamento da dívida e pedir ao credor a carta de anuência. Esse tipo de declaração comprova o fato e com ele, o cartório poderá retirar o protesto do nome. O prazo, no geral, é de 5 dias úteis.
Uma ação judicial
Uma ação judicial também é um dos motivos que pode negativar o nome de alguém no SPC e no Serasa. O que é isso? Acontece quando uma pessoa ou empresa entra na justiça por conta de dívidas. O mais comum é quando acontece na relação de pessoa para pessoa.
Existem vários casos no Brasil de conhecidos que fizeram empréstimos informais entre si e a falta de pagamento chegou até a justiça. Então, tudo vai depender do que a justiça aciona. Em alguns casos, a pessoa é intimada a pagar a conta e se não fizer, o nome fica sujo.
Aqui vale um ponto importante para o fato de que tudo vai acontecer conforme a determinação das leis. Por exemplo, o pagamento pode até ser parcelado e a partir do pagamento da primeira parcela, a pessoa já tem a situação financeira regularizada.
A ação de cobrança
Só para a gente entender melhor esse tema, considere que a ação judicial ou a ação de cobrança tem o mesmo viés. Ao passo que pessoas e empresas cobram dívidas na justiça. Logo, tem o mesmo conceito já que as duas partes discordam do fato em si.
No processo todo, quem está devendo o dinheiro receberá um comunicado para um julgamento. Na negociação da dívida, o Juiz tem a palavra final, decidindo sobre o pagamento ou não, assim como outras informações, tais quais o prazo, etc.
Quanto à convocação, ela pode acontecer através de um Oficial de Justiça. Ele vai até a casa da pessoa e vai intimar a pessoa para ir até o julgamento. Ou seja, ele não pode ir até a casa da pessoa fazer a cobrança do pagamento, só o “convite” para o julgamento.
O cheque sem fundo
Mesmo que a gente tenha muita notícia, informação e movimentação que acontece através do PIX, do cartão de crédito e outros meios de pagamento, o cheque ainda existe. Logo, o cheque sem fundo é uma expressão muito conhecida e que pode sujar o nome das pessoas.
O que é isso, exatamente? Para quem não conhece, saiba que nada mais é do que pagar uma conta ou compra com um cheque que não tem fundo. Ou seja, que não tem recursos para isso. Assim, trata-se de um tipo de golpe e que pode até se transformar em crime.
O fato é que ao consumir ou comprar algo, a conta precisa ser paga. Logo, o cheque sem fundo é um tipo de “enganação” que acontece e a empresa pode indicar essa falta de pagamento o SPC e Serasa. Apesar de ser menos comum, já foi uma forma de negativação das pessoas.
Os cheques devolvidos
Já para quem teve um cheque devolvido, saiba que é preciso agir antes que o nome seja negativado. Como? Tem jeito. Inclusive, porque nem sempre o cheque sem fundo indica que a pessoa não tinha recursos na conta para pagar a conta.
Na verdade, o Banco Central padronizou os motivos para um cheque ser devolvido. Assim, tem a ver com impedimentos, irregularidades, apresentações indevidas, etc. No entanto, o mais comum é a falta de fundos para pagar a conta.
Se isso aconteceu com você e agora está com o nome sujo, saiba que para reverter é só quitar a dívida. Então, na sequência, procure o banco que incluiu o seu nome na lista de inadimplentes e comprove o pagamento da conta. O prazo também é de 5 dias úteis.
As tentativas de golpes
De fato, esse é um dos motivos mais comuns, infelizmente, que tem feito com que muita gente ficasse com o nome sujo no mercado financeiro. Isso porque a partir das falsificações de documentos e de assinaturas, os golpistas estão pegando dinheiro em nome de outros.
Logo, isso leva muitos consumidores à inadimplência de maneira injusta, mas real. Logo, a pessoa é notificada e fica sem sair o motivo. Assim, muitas vezes, até acaba ignorando a informação, o que torna o problema ainda maior.
O ideal é fazer um boletim de ocorrência caso o seu nome esteja negativado de modo incorreto ou injusto. Depois, procurar a empresa credora para resolver a pendência. Vale ainda avisar o órgão de proteção ao crédito, de maneira rápida.
O direito à indenização
Assim como vimos no caso de ações de cobranças, considere que em muitas situações a pessoa tem direitos resguardados. Por isso, ela até pode receber indenizações. Para isso, uma boa ideia é entrar com advogados, públicos ou particulares.
O próprio Procon ou Proteste pode auxiliar nisso. O histórico de nome sujo conta nessa hora, assim como a procedência do golpe e muito mais. Por esse tanto de informação é que se recomenda buscar ajuda de um profissional capacitado para agir em seu nome.
As empresas em falência
Esse tópico não é habitual, mas tem sido cada vez mais comentado. Afinal, o Brasil registrou um grande aumento na abertura de empresas. E, por consequência, também se teve um aumento de registros nas empresas fechadas ou em falência.
O fato é que caso a pessoa seja proprietária de uma empresa assim ou até mesmo sócia, ela pode ter o nome sujo. Isso vai depender do regime jurídico da empresa e das responsabilidades de cada pessoa dentro do quadro societário.
O mais comum de acontecer é que as pessoas vão atrás de seus direitos, como clientes, fornecedores e prestadores de serviços. Assim, a empresa começa a receber muitas notificações, o que acaba chegando até os dados pessoais dos sócios.
A quitação da dívida da empresa
Para quem quiser saber mais sobre essa situação, considere que dá sim para resolver a situação. A primeira solução está em quitar as dívidas da empresa falida. Para isso, busque ajuda na Junta Comercial da sua cidade ou da cidade que a empresa está situada.
Até mesmo porque a falência é um processo judicial por meio do qual acontece várias etapas, desde a venda dos bens até negociações com credores. Isso também é um assunto que vai depender de juízes, advogados e da lei.
Por isso mesmo, a nossa dica final é sempre ter uma empresa que considere as finanças e mantenha as contas em dia, mesmo que entre em falência, ela vai poder encontrar soluções para aquele caso tão infeliz.
As consultas no nome?
Para terminar o texto, uma curiosidade que muita gente tem: será que consultar o nome das pessoas em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, traz problemas? Não. Pelo menos, não é esse tipo de ação que vai causar a negativação do nome das pessoas.
As consultas são comuns de acontecer em todo mercado e tem o viés de trazer um score financeiro (um tipo de pontuação) de cada pessoa. Inclusive, as próprias pessoas podem fazer isso para saber se tem dívidas no nome. É o caso do Cadastro Positivo, que tem essa finalidade.
