Muito grande em extensão e também em população, o Brasil busca formas de diminuir a pobreza no país. Um exemplo disso é que em 2003 o Governo Federal lançou o programa Tarifa Social, que beneficia famílias de baixa renda com descontos na conta de luz.
Depois do seu lançamento, a responsabilidade ficou por conta de estados e municípios, considerando o Cadastro Único como requisito central para obtenção do desconto. Ainda hoje, o objetivo se mantém: ser uma política pública para melhorar as condições de vida das famílias mais pobres.
No decorrer da leitura, você vai descobrir sobre como realizar o cadastramento no programa, saber se tem direito a conseguir o desconto na conta de energia e muito mais. Esse benefício tem auxiliado milhares de famílias na busca por uma condição de vida mais digna. O percentual varia conforme o consumo, entenda:
- Como funciona o programa de baixa renda na conta de luz?
- Quem tem direito a Tarifa Social
- Como solicitar a Tarifa Social de energia
- Os documentos para solicitar o desconto na conta de luz
- Como saber mais sobre a Tarifa Social
Como funciona o programa de baixa renda na conta de luz?
Esse programa é chamado de Tarifa Social de Energia Elétrica, ou TSEE. Ele consiste em um benefício social criado pelo Governo Federal para pessoas de baixa renda. Assim, os beneficiários podem receber descontos na conta de luz, que variam de 10% até 65%, dependendo da faixa de consumo.
A primeira regra do programa Tarifa Social é que o limite de consumo é de 220 kWh. O benefício na conta de luz gera o maior desconto (65%) para quem consome até 30 kWh no mês. Já para quem tem a média de 31 kWh até 100 kWh, o percentual é de 40% de desconto.
Por fim, o menor desconto na conta de luz (10%) é garantido para quem tem um consumo de 101 a 220 quilowatts-hora por mês. As informações são da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
De onde vem os recursos para custear o programa Tarifa Social
Os recursos utilizados para garantir o desconto na conta de energia vem do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Assim, a distribuidora é ressarcida pelo governo. O CDE ainda promove outros custeios dentro do assunto da energia elétrica no Brasil. As cotas são definidas anualmente conforme informações da ANEEL.
Quem tiver interesse em saber mais sobre o programa ou consultar os relatórios, pode fazer isso pelas centrais de conteúdo, pelos relatórios e indicadores e outros documentos disponíveis na página do Governo. Sabendo disso, o próximo passo é entender quem tem direito ao benefício.
Quem tem direito a Tarifa Social
As famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa têm direito de acesso ao programa. É importante estar cadastrado no CadÚnico, a base de dados do Governo Federal que serve para selecionar as famílias com direito aos benefícios e programas sociais.
Além desse grupo, a família que possuir membros que sejam portadores de doenças ou deficiências que precisem de tratamento médicos que exijam o uso contínuo dos aparelhos elétricos de alto consumo, também pode receber o benefício da Tarifa Social. Famílias com idosos acima de 65 anos também são contempladas pelo programa.
No caso das famílias com deficientes e idosos, o requisito muda: é preciso comprovar renda máxima de até 3 salários mínimos (R$ 3.906). Receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC) também ajuda na comprovação dos dados.
Quem mora sozinho tem direito a Tarifa Social?
Note que esses grupos familiares precisam estar listados como “famílias carentes”, que são aquelas que participam do CadÚnico e, inclusive, possuem direito a outros benefícios, como o Bolsa Família. No decorrer do texto, você vai aprender a solicitar a Tarifa Social.
Atualmente, o Governo permite que as famílias unipessoais, aquelas formadas por uma única pessoa, tenham direito a vários programas sociais, entre eles o Tarifa Social.
Os quilombolas também são beneficiados pelo programa, tendo direito à conta de energia gratuita. Eles precisam estar devidamente cadastrados no CadÚnico, e possuem desconto de 100% até o limite de 50 kWh no mês. Conforme o consumo aumenta, o desconto diminui.
Como solicitar a Tarifa Social de energia
O passo a passo para solicitar o benefício da Tarifa Social é simples. Para isso, a pessoa deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que tem ligação com as prefeituras. É ele que fica responsável pelos cadastros e benefícios dos programas sociais.
É importante saber que a falta de dados cadastrais ou a falta de atualização dos documentos podem implicar na perda do benefício. O ideal é que a revisão e atualização seja feita a cada 2 anos. O CRAS costuma fazer atendimentos presenciais em unidades ligadas às secretarias da prefeitura.
Outra forma de pedir o benefício da Tarifa Social é fazendo a inscrição online pelo site da concessionária que atua na sua cidade. No estado de São Paulo, a inscrição pode ser feita no site da Eletropaulo, CPFL, EDP, Elektro e Energisa.
O novo cadastro automático da Tarifa Social
Um ponto importante é que a partir da entrada do novo governo, os beneficiários passaram a ter cadastro automático na Tarifa Social. Assim, através do cruzamento de dados, o Governo consegue saber quem tem direito ao benefício.
Dessa forma, torna-se imprescindível que todas as famílias de baixa renda tenham os dados atualizados para que os sistemas do Ministério da Cidadania consigam informar as distribuidoras de energia elétrica sobre os benefícios e beneficiários.
A ANEEL diz que só deixa de receber o benefício do desconto na conta de energia quem não atende aos critérios previstos em lei ou quem não mantém os dados atualizados. Além disso, só se concede o desconto para uma residência, seja própria ou alugada.
Os documentos para solicitar o desconto na conta de luz
Seja pelos meios digitais ou presencialmente, quem tem direito ao benefício, mas ainda não se cadastrou, vai precisar apresentar alguns documentos. O primeiro é o CPF ou o título de eleitor do responsável da família, que pode ser o mesmo do CadÚnico.
Depois, os outros membros da família também devem apresentar seus documentos. Assim, sejam filhos, esposas ou maridos, é necessário apresentar ao menos um dos documentos: certidão de nascimento ou de casamento, CPF ou carteira de identidade, ou ainda o título de eleitor.
O que precisa para fazer o cadastro da Tarifa Social?
Em alguns estados, as concessionárias podem exigir outros documentos para comprovar que a família é de baixa renda, ainda que o cadastro automático já esteja funcionando em todo o país. É importante saber que essas informações podem ser solicitadas.
Nesse caso, as concessionárias costumam pedir o CPF ou o documento de identificação oficial com foto do responsável pela família. Ainda, o código da unidade consumidora beneficiada, além do NIS (Número de Identificação Social), ou o número de outro benefício.
Você pode encontrar o número do NIS no Cartão Cidadão, no cartão do Bolsa Família ou na sua carteira de trabalho.
Como realizar o Cadastro Único pela internet
Quem ainda não tem cadastro no CadÚnico, o que é essencial para participar da Tarifa Social da Energia Elétrica, pode iniciar o processo pela internet. O aplicativo do Cadastro Único é gratuito e pode ser baixado em praticamente todos os tipos de celulares.
E também tem a versão web. Em ambas as situações é possível iniciar o pré-cadastro informando os dados pessoais do responsável e documentos dos membros da família. No entanto, esse é apenas o início. Depois, o cidadão tem até 4 meses para comparecer a um posto de atendimento para finalizar o cadastramento.
No posto de atendimento é preciso apresentar outros documentos, como aqueles de complementação de informações necessárias. A equipe de atendimento visualiza ainda as informações referente à escolaridade e trabalho, além das rendas mensais dos integrantes.
O passo a passo para o pré-cadastro online do CadÚnico
Seja pela web ou pelo aplicativo, o primeiro passo é criar uma conta no portal gov.br. Quem já tem o login e senha, basta acessar a conta normalmente, e depois digitar os números do CPF e RF. RF é a sigla para Responsável Familiar, ou seja, a pessoa que vai dar andamento no processo desde a abertura.
Antes de finalizar essa primeira etapa, informe os outros dados solicitados, que são os números dos documentos dos outros integrantes da família, como CPF e título de eleitor. Caso tenha dúvidas para terminar o pré-cadastro, você pode buscar ajuda no CRAS da sua cidade.
Como saber mais sobre a Tarifa Social
O Governo Federal divulga vários materiais educativos para as pessoas e famílias que possuem dúvidas sobre o benefício da energia elétrica. Por exemplo, no site da ANEEL dá para ver vídeos e cartilhas relacionadas ao tema, além de uma página de dúvidas frequentes.
Eles trazem inclusive a informação de que mais de 11,5 milhões de famílias possuem potencial para serem beneficiadas com o programa social da energia, conforme a Lei 14.203. Há também dicas sobre os riscos de se fazer as ligações clandestinas, os chamados “gatos”.
