A aposentadoria para pessoa de baixa renda é uma opção diferente das outras modalidades que existem no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ela vale a pena porque tem um percentual baixo para a contribuição mensal, sendo de 5% sobre o salário mínimo.
Ou seja, com pouco mais de R$ 50 a pessoa poderá ter direito aos benefícios da aposentadoria. Por exemplo, a aposentadoria por idade, por invalidez, o auxílio doença, o auxílio maternidade, entre outros que são de direito da Previdência Social.
Neste conteúdo, você vai descobrir todos os pontos importantes sobre essa aposentadoria. Por exemplo, o que ela é na prática, como comprovar a renda, como contribuir e até mesmo a diferença dela para o BPC, que gera confusão em muita gente.
- O que significa aposentadoria de baixa renda;
- O que é uma aposentadoria de baixa renda;
- Vale a pena ter a aposentadoria para pessoas de baixa renda;
- O BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Como tirar dúvidas sobre a aposentadoria para pessoas de baixa renda.
O que significa aposentadoria de baixa renda
A aposentadoria para pessoas de baixa renda é uma alternativa à Previdência Social mais tradicional. Sendo assim, a pessoa paga mensalmente uma alíquota reduzida de 5%, que é sobre o salário mínimo atualmente vigente no país. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1.212.
O percentual é bem menor do que o pagamento que é feito pelo trabalhador autônomo, que é de 20% sobre o valor do salário mínimo. Na alíquota reduzida, os profissionais podem pagar 11% do salário mínimo, o que é um valor acima dos 5% das pessoas de baixa renda.
Também é importante considerar que a aposentadoria de baixa renda é para pessoas de baixa renda. Ou seja, integrantes de famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 606) e a renda familiar total não pode passar de três salários mínimos (R$ 3.636).
Como comprovar a baixa renda no INSS
Uma boa ideia é sempre validar e atualizar a comprovação de integrantes e famílias de baixa renda no Governo Federal. Esse tipo de cadastro de informação pode ser feito através de um aplicativo de celular, o MEU INSS, que pode ser baixado de graça.
Aqui vale a pena levar em conta um requisito da aposentadoria: para ter direito, a pessoa não pode ter renda própria de nenhum tipo. Ou seja, não valores que vem de aluguéis, nem de pensões, nem salários e nem mesmo ser um MEI (Microempreendedor Individual).
Nessa conta, o benefício do Auxílio Brasil, que é o antigo Bolsa Família, não entra na conta. Ou seja, para fazer a conta de renda mínima da família ou para ter direito à aposentadoria de baixa renda não se considera o Auxílio Brasil.
O que é uma aposentadoria de baixa renda
A aposentadoria é o pagamento mensal de salários ou rendimentos mesmo quando as pessoas não trabalham mais, independente dos motivos. Abaixo, você vai ver que o BPC, que é um benefício do governo, não é uma aposentadoria por não ser vitalícia.
Sendo assim, o Facultativo de Baixa Renda, como a aposentadoria para pessoas de baixa renda é chamada, é uma contribuição feita ao INSS com valor reduzido a 5% do salário mínimo. A modalidade é exclusiva para esse público e para quem se dedica ao trabalho doméstico.
Todas as informações mencionadas aqui estão baseadas na Lei 12.470/2011. Ela diz que pessoas que não possuem vínculos empregatícios, nem rendimentos de baixa renda, possuem o direito a uma aposentadoria de um salário mínimo. A atenção é para cumprir as regras.
Como contribuir para a aposentadoria de baixa renda
Quem está nessa situação e tem direito à essa aposentadoria deve considerar a Guia da Previdência Social através do aplicativo do Meu INSS. Por lá, basta ir em Emitir Guia de Pagamento para ter acesso ao documento. Ou dá para fazer isso no Portal gov.br.
Atualmente, apesar dos meios tecnológicos que facilitam a vida das pessoas, também existem aquelas pessoas que preferem comprar um carnê em uma papelaria para fazer a contribuição. Então, basta usar o código de pagamento 1929 em bancos e casas lotéricas.
Vale a pena ter a aposentadoria para pessoas de baixa renda
Após a contribuição e ter direito ao benefício, a pessoa poderá receber recursos por vários motivos. Por exemplo, a aposentadoria por idade, a aposentadoria por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-reclusão, o salário maternidade e a pensão por morte, também.
Um fato curioso é que mesmo tendo que pagar 5% de contribuição, a pessoa terá a chance de aumentar o percentual para 20%. E por que isso é bom? Porque pode aumentar o valor a ser recebido mais tarde, como na aposentadoria por idade.
Agora vamos entender o que é o BPC. Ele é diferente da aposentadoria para pessoas de baixa renda porque o pagamento é mensal, mas não vitalício. Logo, contempla pessoas que não precisam ter feito contribuições, mas de que cumpram os requisitos.
A carência para receber os benefícios da aposentadoria
É importante entender que existe um tempo mínimo de contribuição para receber os benefícios. É o mesmo que acontece em outros tipos de aposentadorias. Assim, ao começar a pagar esse percentual de 5%, a pessoa precisará aguardar alguns meses. Entenda.
O tempo de carência para receber o salário maternidade é de 10 meses. E são 12 meses para o auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Já para ter direito ao auxílio reclusão, o prazo exigido é de 24 meses. E 15 anos para se aposentar por idade.
Aliás, para ter direito à aposentadoria por idade através dessa ideia, é preciso cumprir dois requisitos: ter contribuído por 15 anos pelo menos e ter a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens). Então, vamos aos próximos pontos…
O BPC – Benefício de Prestação Continuada
Apesar de já sabermos o funcionamento da aposentadoria de baixa renda, ainda não falamos de siglas bem conhecidas nesse assunto, como o BPC. Esse benefício é uma prestação que é garantia pelo LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O valor pago pelo BPC é de um salário mínimo, sendo de R$ 1.212 nos dias atuais. E o BPC se divide em duas categorias, sendo para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos. O direito é mantido a partir das atualizações cadastrais, como vimos acima.
É importante considerar que o benefício que vem dos LOAS deixará de ser pago quando houver qualquer mudança nas condições que originaram o direito ao pagamento. O falecimento do beneficiário também resulta em perca dele.
O BPC – requisitos para receber o benefício
Para ter direito ao BPF, a pessoa precisa cumprir alguns requisitos. O primeiro é estar presente em uma família de baixa renda, como vimos acima. Em muitos casos, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) faz avaliações sociais na residência das famílias.
O outro requisito é sobre estar inscrito no Cadastro Único, que é um cadastro completo que o Governo Federal usa para selecionar e oferecer os programas sociais. O benefício é muito confundido com a aposentadoria, no entanto, não é por não ser vitalício.
O aplicativo do MEU INSS
Tudo o que tem a ver com o INSS é informado no aplicativo. Esse é um aplicativo disponível para os smartphones, sendo que todo mundo que tem um pode baixar de graça. A dica é verificar os requisitos de cada sistema operacional.
Ele é um dos mais baixados na categoria de produtividade no Brasil porque traz informações e consultas online sobre aposentadorias e contribuições. Além disso, permite o cálculo para saber quanto tempo falta para a pessoa se aposentar.
Outros serviços disponíveis no aplicativo gratuito são: agenda de perícia médica, atualização de dado cadastral, solicitação da aposentadoria, acompanhamento dos pedidos, extratos do imposto de renda e das contribuições, etc.
Como baixar o aplicativo do MEU INSS
O passo a passo para ter esse aplicativo instalado no celular é simples e bem rápido: primeiro basta entrar na plataforma do seu celular, como Google Play Store ou App Store. Depois, procure por “MEU INSS – Central de Serviços”.
A próxima etapa é ler os comentários das pessoas e ver a descrição. Vale a pena conferir se o desenvolvedor é o Serviços e Informações do Brasil. Sendo assim, depois basta clicar em “instalar” ou “obter”. Após o download, acesse com seu login e senha.
Se você ainda não tem ou não lembra poderá fazer o cadastro ou atualizar ele seguindo os passos indicados na tela, como “esqueci minha senha” ou “criar um novo cadastro”. Somente após isso é que será possível acessar todos os serviços.
Como tirar dúvidas sobre a aposentadoria para pessoas de baixa renda
Se você ficou com alguma dúvida sobre esse tipo de aposentadoria, uma boa ideia é entrar em contato com a central de atendimento do INSS. O contato por telefone pode ser feito pelo 135 e o serviço fica disponível de segunda à sábado das 7 horas até as 22 horas.
Outra fonte de informação segura vem do CRAS, que é um órgão ou secretaria ligada às Prefeituras. Por lá, dá para saber tudo sobre essa aposentadoria, assim como outros benefícios sociais e trabalhistas, tais quais o Auxílio Brasil, Pronatec, CadÚnico e muito mais.
