Documentos de gratuidade: veja como solicitar e utilizar

Os documentos de gratuidade são aqueles que permitem aos beneficiários que tenham descontos em ingressos e gratuidade em passagens no transporte público. Eles são de grande importância para jovens e idosos, ao passo que geram uma boa economia e garantem o direito à cidadania.

Por exemplo, você sabia que jovens e idosos de baixa renda podem ter acesso a viagens de ônibus entre estados sem pagar nada? Ou que podem ver um jogo de futebol no estádio pagando apenas a metade do ingresso? O mesmo acontece com ingressos para shows musicais e outros eventos culturais ou esportivos.

Documentos de gratuidade: veja como solicitar e utilizar
Foto: (reprodução/internet)

Neste artigo, você vai descobrir sobre os dois documentos de gratuidade atuais que têm beneficiado milhares de brasileiros em vários estados. Estamos falando da Carteira do Idoso e do ID Jovem. Saiba o que são, como funcionam e como solicitar tais documentos.

  • O que é a Carteira do Idoso
  • Como emitir a Carteira do Idoso
  • O que é o ID Jovem
  • Como se inscrever no Cadastro Único
  • Como funciona o ID Jovem para transporte

O que é a Carteira do Idoso

A Carteira do Idoso é um documento existe para que as pessoas desse grupo possam comprovar e garantir os seus direitos. Por exemplo, o direito ao transporte interestadual gratuito, ou com desconto de 50% nas passagens. Esse documento pode ser físico ou virtual.

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Foto: (reprodução/internet)

A Carteira do Idoso não é obrigatória. Assim, se a pessoa idosa comprovar a renda por meio de outros documentos e a idade através do RG, ela garante o seu direito à gratuidade. A ideia é que a Carteira do Idoso facilite o acesso e a comunicação com as empresas, tornando o processo mais simples.

O documento também é muito comum de ser visto em carros, já que garante a vaga especial para idosos em shoppings e outros estacionamentos. Em todas as versões, ele inclui as informações pessoais do idoso e o QR Code que dá acesso aos demais detalhes do usuário.

Quem pode ter a Carteira do Idoso

Os idosos com mais de 60 anos que tenham cadastro ativo no CadÚnico podem ter o documento. Para fazer parte do Cadastro Único, é preciso ter uma renda individual de até dois salários mínimos. Caso não tenha essa inscrição, procure o CRAS da sua cidade.

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Se você é idoso, cumpre esse requisito, mas não tem o CadÚnico, continue lendo. Nos próximos tópicos, falaremos sobre como se inscrever nessa base de dados. É importante ter em mãos documentos como o NIS (Número de Inscrição Social), CPF, e RG.

Como emitir a Carteira do Idoso

O passo a passo para emitir a Carteira do Idoso é simples. A primeira coisa a ser feita é acessar o site do Ministério da Cidadania, onde duas opções estão disponíveis: “emitir carteira” e “validar carteira”. O interessado com mais de 60 anos deve escolher a primeira alternativa para criar uma nova Carteira do Idoso.

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Foto: (reprodução/internet)

Depois, uma nova página será aberta. Você vai entrar com o seu login e senha da conta do gov.br. Quem não tem cadastro no gov.br vai precisar criar um, e o cadastro é simples e gratuito. A partir do CPF, basta criar uma senha para continuar o processo. Quem já tem a senha deve digitá-la para dar sequência na emissão do documento.

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Na próxima etapa, basta digitar as informações solicitadas. Para validar a Carteira do Idoso, você pode usar o QR Code impresso na carteira. Nesse caso, porém, é necessário utilizar a câmera do seu celular para escanear o código.

Os benefícios dos idosos

Além da Carteira do Idoso, que dá desconto em eventos e passagens de ônibus, as pessoas com mais de 60 anos possuem direito a outros serviços gratuitos, como a isenção no pagamento do imposto da casa, além de um limite máximo de reajuste em planos de saúde.

Os idosos também têm prioridade em processos judiciais e programas habitacionais. Para cada um desses casos, é importante verificar os requisitos e documentos necessários. A Carteira do Idoso é apenas um dos benefícios disponíveis para as pessoas acima de 60 anos, e permite garantir a gratuidade nas passagens de ônibus e ingressos de eventos, sendo de grande valia para esse grupo.

Para quem tem direito à Carteira do Idoso, a inscrição no Cadastro Único também permite o acesso a outros programas. Entre eles estão os programas: Telefone Popular e Tarifa Social de Energia, assim como isenção na taxa de inscrição em concursos públicos.

O que é o ID Jovem

A Identidade Jovem é um dos documentos de gratuidade mais conhecidos no Brasil, sendo que é vantajoso para os jovens, já que garante o pagamento de meia-entrada em eventos e no transporte público. O ID Jovem é baseado no Decreto 8.537, de 2015.

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O ID Jovem funciona assim: jovens entre 15 e 29 anos podem acessar os eventos artísticos, culturais e esportivos pagando metade do valor do ingresso. Também podem conseguir vagas gratuitas ou com descontos no sistema de transporte coletivo interestadual.

Além da idade, eles precisam estar inscritos no Cadastro Único. A regra para estar no CadÚnico é ter uma renda familiar mensal que não seja maior do que dois salários mínimos.

A carteirinha do ID Jovem tem validade?

Sim. O ID Jovem tem validade de 180 dias, isto é, 6 meses a contar a partir da data de emissão. Depois desse tempo, o documento é expirado, ou seja, torna-se necessário emitir um novo documento para continuar utilizando os benefícios. Para emitir o documento pela segunda vez, o usuário deve seguir os passos indicados abaixo.

Basta pegar o celular com o aplicativo do ID jovem aberto e digitar os dados para atualizar as informações. No aplicativo também dá para saber se existem pendências, quais são elas e como resolver.

Como se inscrever no Cadastro Único

Os interessados nesse benefício que ainda não possuem inscrição no Cadastro Único devem procurar o CRAS, o Centro de Referência a Assistência Social das prefeituras. No CRAS você pode realizar o cadastramento nesse sistema a partir do envio de dados e documentos pessoais.

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Para se cadastrar no CadÚNico, é necessário ter em mãos o NIS, o Número de Identificação Social. Esse número fica disponível no Cartão Cidadão, no extrato do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e até na Carteira de Trabalho, para quem já tem o primeiro emprego.

Como emitir o ID Jovem

Com a inscrição realizada no CadÚnico, o próximo passo é fazer a emissão desse documento de gratuidade para jovens. A boa notícia é que dá para fazer isso pela internet, ou seja, é possível conseguir o ID jovem online, através do site oficial do Governo Federal.

O passo a passo é indicado na tela, e o processo é muito simples. Preencha os dados exatamente como eles estão cadastrados no CadÚnico, informando o número do NIS, o nome completo, o nome da mãe e a data de nascimento.

Depois, basta ir em “gerar ID Jovem” para ter o seu documento. Para quem já tem o documento e deseja atualizá-lo, é preciso ir em outro campo, o do “validar ID Jovem”. Então, basta enviar os dados pessoais para iniciar uma conversa online com o Governo e gerar um novo ID Jovem.

Como funciona o ID Jovem para transporte

Em eventos culturais e esportivos, ao usar o ID Jovem, a pessoa consegue desconto com muito mais facilidade. No transporte interestadual existe a reserva de duas vagas gratuitas em cada ônibus, trem ou embarcação, destinadas aos usuários do ID Jovem.

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Além dessas vagas gratuitas no transporte, existem outras duas que possuem 50% de desconto, opções para o usuário quando as outras já estiverem esgotadas. Nesse caso, tudo está baseado na Resolução 5.063, de 2016, que define que a compra das passagens deve ser feita com pelo menos 3 horas de antecedência.

Assim sendo, para garantir a gratuidade nas passagens interestaduais, é necessário fazer a compra com antecedência. As empresas não são obrigadas a oferecer esse benefício na modalidade de compra online, mas sim na compra física feita nos guichês das rodoviárias.

E quando o ID Jovem não é aceito?

As empresas precisam aceitar o ID Jovem independentemente do formato, que pode ser físico ou digital, pelo aplicativo. Afinal, é um direito garantido em lei. No caso da recusa, o jovem poderá solicitar uma justificativa formal por escrito e depois acessar a ANTT.

ANTT é a Agência Nacional de Transporte Terrestre, que é quem regulariza o setor. O contato com a ANTT se dá através do o e-mail ouvidoria@antt.gov.br, do WhatsApp 61-99688-4306, e das unidades que ficam nas rodoviárias, além do telefone gratuito, 166.

Todos por Todos – mais de 800 serviços gratuitos

Sabia que no Brasil existem mais de 800 serviços gratuitos disponíveis para o cidadão? Para cada um deles é preciso saber quais as regras, normas e requisitos; a maioria dos benefícios é garantido para pessoas de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único. Eles estão listados no programa Todos por Todos.

Um exemplo é o direito à Assistência Judiciária Gratuita. Esse direito está previsto na Constituição Federal e obriga o Estado a garantir que quem não tem condições financeiras para arcar com os custos de assistência jurídica possa contar com esse serviço na hora de defender causas.