O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ou FGTS é um benefício que é de direito dos trabalhadores que possuem carteira assinada. Logo, se refere a 8% do valor do salário que é recolhido pelo empregador e vai, mensalmente, para uma conta da Caixa Econômica Federal.
Esse benefício pode ser sacado em casos de aposentadoria, de doenças graves, quando há demissões sem a justa causa, em situações de calamidade pública ou até mesmo da compra da casa própria, entre outras modalidades que são especificadas para cada caso.
Com isso, você vai ver abaixo:
- A consulta do FGTS pelo aplicativo do FGTS;
- A consulta do FGTS pelo aplicativo do Caixa TEM;
- Outras formas de consultar o saldo do FGTS;
- Quem tem direito ao benefício do FGTS.
A consulta do FGTS pelo aplicativo do FGTS
Atualmente, a consulta do FGTS online pode ser feita pelo aplicativo do próprio FGTS. Sem dúvidas, esse é o caminho mais fácil, mais rápido e mais usado da atualidade. O que acontece é que ele é um programa de celular que pode ser baixado de graça no iPhone e no Android.
A partir dele, a pessoa interessada pode consultar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assim como emitir o extrato pelo celular para saber a data de entrada e de saída dos recursos que são provenientes desse fundo.
Também é usando o programa gratuito do celular que é possível conferir o valor disponível para o saque-aniversário. Desse modo, o benefício que foi criado em 2019 permite que o trabalhador retire parte do seu FGTS anualmente, sempre no mês de aniversário.
O passo a passo para ver o FGTS pelo celular
O primeiro passo para começar a usar esse recurso online para consultar o FGTS é baixar o aplicativo do FGTS no celular. Ele foi criado pela Caixa Econômica Federal e fica na categoria de finanças. Logo após a instalação, vem o primeiro uso e nessa hora é preciso fazer o cadastro.
Então, pede-se que para que se adicione o número do CPF, por exemplo. Quando seguir todos os passos indicados na tela, a pessoa poderá ver na página inicial do aplicativo o “saldo total do FGTS”, sendo que ali vão estar todas as contas. Em “extrato” dá para ver movimentações.
A consulta do FGTS pelo aplicativo do Caixa TEM
Outro aplicativo da Caixa Econômica Federal que também tem esse objetivo de permitir a consulta online e gratuita de benefícios é o Caixa TEM. Inclusive, ele foi criado durante a pandemia para permitir pagamentos de benefícios sem que as pessoas precisassem ir até os bancos.
E o caminho é bem parecido com o que já mencionamos aqui: basta ir até a loja de aplicativos você tem no seu celular. Em seguida, é só acessar o aplicativo, fazer o cadastro online e começar a acessar os serviços, como da consulta do saldo ou até mesmo da transferência.
Desse modo, aliás, para realizar o saque do FGTS pelo Caixa TEM, a pessoa pode informar o valor e gerar um código. Com esse código dá para ir até uma lotérica ou agência Caixa e fazer o saque. Se preferir, a pessoa também pode, simplesmente, fazer transferências com PIX ou TED.
A confirmação de dados trabalhistas
Devido às várias tentativas de golpes, leve em conta que tanto o cadastro pelo aplicativo do FGTS, como da Caixa Trabalhador ou do Caixa TEM podem ter passos a mais. Isso porque a equipe de segurança criou um tipo de confirmação de dados trabalhistas.
Desse modo, a pessoa precisa responder algumas perguntas, entre múltipla escolha, que tem a ver com a carteira de trabalho. Por exemplo, o ano que ingressou em alguma empresa. Por isso, recomenda-se ter em mãos a carteira de trabalho, já que são apenas duas chances diárias.
Outras formas de consultar o saldo do FGTS
Outro jeito fácil de consultar o saldo do FGTS é através de uma mensagem de SMS. Para isso, é preciso se mostrar interessado no serviço, que é disponibilizado pela Caixa. Há quem opte por receber correspondências mensalmente em casa, também, o que é possível pela Caixa.
E além desses modos, tem o site, que depois do aplicativo é o mais usado para esse tipo de consulta online de benefícios. Para quem vai usar o site, leve em conta que é preciso usar o NIS, que é o Número de Identificação Social de cada trabalhador, além do PIS/PASEP.
Esses dados costumam estar disponíveis na carteira de trabalho. Além dele, a pessoa pode precisar da Senha Cidadão. Por fim, vem ainda a dica sobre consultar o saldo do FGTS usando apenas o número do CPF. Veja como conseguir isso no próximo tópico.
Consultando o saldo do FGTS apenas com o CPF
Para esse tipo de atividade, que é totalmente possível, a pessoa interessada vai precisar acessar a página do Portal Meu INSS. Depois disso, basta se cadastrar a partir de dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome, e-mail, número de celular, etc.
Nesses passos também será preciso criar uma senha de acesso e assim o interessado poderá ver consultar o PIS pelo CPF. Sabendo do número do PIS, então, dá para acessar o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo da Caixa e ter informações sobre o FGTS.
Portanto, esse não é o caminho mais fácil porque passa por dois portais. Ainda assim, é uma forma que existe e, por isso mesmo, resolvemos contar aqui. O site da Caixa pode exigir um próximo cadastro que, inclusive, vai exigir uma ativação no caixa eletrônico.
Outros benefícios do trabalhador brasileiro
Além do FGTS, que vimos acima, considere que existem outros benefícios previstos em carteira de trabalho que também valem para os brasileiros. Por exemplo, o PIS, que é o Programa de Integração Social. Ele é para que recebe salários mínimos e serve como um aporte.
Tem o benefício do INSS, que é o Instituto Nacional do Seguro Social. Nesse caso, ele serve como um tipo de previdência e assegura os trabalhadores em casos de doenças, por exemplo. Tem ainda o seguro-desemprego e o vale-cultura.
Para quem quiser saber se tem direito ou recursos em alguns dos programas sociais e do trabalhador, uma boa dica é baixar o aplicativo da Caixa focado nisso, que se chama Caixa Trabalhador. Por ele, dá para acompanhar pedidos, ver saldos, extratos e muito mais.
O aplicativo Caixa Trabalhador
Assim, se torna uma forma fácil e viável de estar atento aos direitos. O aplicativo pode ser baixado de graça no celular. Ele tem até uma calculadora de abono salarial, que é para saber sobre as parcelas a serem recebidas, em uma espécie de simulação.
Tem também o ícone do “Meu NIS”, que mostra as informações sobre esse número de cadastro, o Espelho do NIS e muito mais. Assim, dá para salvar comprovantes e muito mais. Sem dúvidas, é bastante útil para quem recebe os benefícios do governo.
Quem tem direito ao benefício do FGTS
Agora que a gente já conhece as múltiplas formas de consultar o FGTS pela internet, usando o aplicativo de celular ou até mesmo o site da Caixa, vamos ver quem tem direito ao benefício. Na verdade, todo trabalhador de carteira assinada tem. O que muda é o saque.
Então, somente pessoas que foram demitidos sem justa causa, que vão usar para comprar o primeiro imóvel e assim por diante. No entanto, a partir das novas leis e normas que vieram do atual governo, algumas novidades aconteceram quanto ao saque do FGTS.
Por exemplo, o saque-aniversário é um deles. Ele foi criado a partir de uma sistemática opcional e acontece todos os anos, no mês de aniversário do trabalhador. A partir de algumas regras, ele pode fazer saques referente ao seu saldo.
O saque-aniversário do FGTS
Para quem ficou curioso, vamos nos atentar a alguns fatos importantes. Esse tipo de saque do FGTS permite que a pessoa receba entre 5% e 50% da soma de todos os saldos da conta do trabalhador e mais uma parcela adicional. Isso está na Lei 8.036/90.
O limite varia conforme o saldo, que vai de R$ 500 até R$ 20 mil. Depois, a alíquota, que vai de 50% até 5%. Também vale mencionar que hoje em dia tem a antecipação do saque-aniversário, só que aí entram as instituições financeiras oferecendo um crédito, que tem juros.
Um exemplo para saber mais: quem tem mais R$ 500 de saldo pode receber uma alíquota de 40%, o que indicaria acima de R$ 50. Para quem tem mais do que R$ 20 mil, a alíquota é de 5%, o que vai dar algo máximo de R$ 2,9 mil por parcela.
O saque do FGTS é obrigatório?
E para terminar o conteúdo, vamos a última reflexão: será que o saque do FGTS é obrigatório? Não. Em nenhum dos casos. Assim, trata-se de um benefício que é de direito do trabalhador e opcional para os saques, sendo considerado facultativo.
Enquanto a gente criava esse conteúdo, também saiu a notícia de que o governo liberou um valor de até R$ 1 mil no chamado saque extraordinário. Essa é uma modalidade que vai até o fim do ano e não se sabe ainda se vai se prolongar para os próximos períodos anuais.
