O Benefício de Prestação Continuada é um benefício do INSS diferente da aposentadoria. Muitas pessoas no Brasil possuem direito a esse benefício, que consiste no pagamento de um salário mínimo. Muitas pessoas deixam de receber o benefício por não saberem o que é preciso fazer para receber o pagamento.
O BPC é uma transferência mensal de recursos financeiros para pessoas que se enquadram nos requisitos da lei. Sim, o BPC é baseado em uma lei, e um dos objetivos do programa é permitir uma melhor qualidade de vida para idosos e pessoas com deficiência.
Neste artigo, vamos apresentar todo o contexto do BPC, desde o seu conceito até os requisitos para a sua solicitação no CRAS da sua cidade. Para receber o benefício é preciso ter cadastro ativo no Governo Federal, como você vai ver a partir do próximo tópico.
- O que é o BPC?
- O BPC para idosos
- O BPC para pessoas com deficiência
- Qual é o valor do BPC?
- O que é necessário para receber o BPC?
- Quanto tempo demora para receber o BPC após aprovado?
- Existe algum aplicativo do BPC?
O que é o BPC?
É importante entender que o BPC não é uma aposentadoria, porque não é preciso ter contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS, para receber o benefício. Assim, o valor não faz parte do benefício da Previdência Social.
Outra diferença entre o BPC e a aposentadoria é que o BPC não dá direito a um 13º salário como acontece na aposentadoria. Também não dá direito à pensão para os dependentes em caso de morte do beneficiário. Dessa forma, o BPC é um benefício de assistência social que não pode ser acumulado com outros benefícios do governo.
Resumidamente, podemos dizer que para o BPC não importa os recolhimentos feitos ao INSS, mas sim a comprovação dos requisitos para ter direito a ele, como a condição financeira e a idade da pessoa idosa ou com deficiência, como veremos a seguir.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, os interessados devem cumprir os requisitos do programa. Eles são muito simples: para receber o benefício, é preciso ser uma pessoa com deficiência ou idosa com mais de 65 anos. Além disso, é necessário comprovar que não tem meios para prover da própria manutenção ou da sua família. Assim, são itens cumulativos.
Ou seja, a pessoa precisa comprovar a deficiência ou a idade, além da necessidade do recebimento do benefício. O processo de verificação para definir quem tem direito ao BPC é realizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e o pagamento é feito pelo Governo Federal através da Caixa Econômica Federal.
É importante saber que o BPC não foi afetado pela Reforma da Previdência, ou seja, as regras e requisitos para solicitação não sofreram alteração.
O BPC para idosos
Vamos entender um pouco mais dos tipos de Benefício de Prestação Continuada. No caso dos idosos, a idade mínima é de 65 anos, independente do gênero. Também é preciso comprovar a renda per capita da família, que deve ser menor do que ¼ do salário mínimo vigente (R$ 325,50).
Além dos requisitos, o INSS considera outros pontos que podem servir como elementos essenciais na seleção dos idosos no BPC. As relações familiares, a oferta reduzida de serviços comunitários, a carência econômica e o baixo nível de escolaridade são considerados quando analisado o cadastro do possível beneficiário.
Também é preciso considerar o Estatuto do Idoso, que está disponível através da Lei 10.741/2003 e estabelece o direito ao benefício, que não deve constar no cálculo de outra renda. No caso de dois idosos na mesma casa, por exemplo, dá para recalcular o BPC.
O BPC para pessoas com deficiência
Além do limite de ¼ de salário mínimo por familiar, a pessoa com deficiência precisa passar por avaliação médica no INSS. Assim sendo, o processo muda um pouco em relação aos idosos. A pessoa com deficiência precisa comprovar o seu estado de incapacidade para o trabalho.
Do mesmo modo que acontece no caso anterior, aqui também há outros fatores decisivos. É o caso da análise histórica da deficiência, carência econômica, nível de oferta de serviços, situações de vulnerabilidade, e outros.
Que tipo de doença dá direito ao BPC?
São várias as doenças que dão à pessoa com deficiência o direito ao BPC, como tuberculose, hanseníase, neoplasia, alguns tipos de alienações, as cegueiras, as paralisias, mal de Parkinson e as doenças do coração. Para quem tem doenças que incapacitam as atividades diárias, vale a pena consultar a lista daquelas que estão no BPC.
Qual é o valor do BPC?
O BPC paga um salário mínimo, portanto, R$ 1.302. Vale lembrar que existem duas categorias de beneficiários do BPC, sendo uma para pessoas com deficiência sem idade mínima estabelecida e outra para idosos a partir de 65 anos.
Com isso, independente se for idoso ou pessoa com deficiência, haverá reajuste no valor do benefício sempre que houver atualização do valor do salário mínimo brasileiro.
Além disso, o valor não se altera conforme a doença ou a idade. Logo, um idoso de 65 anos vai receber o mesmo salário mínimo de um idoso que tenha mais de 80 anos, desde que ambos tenham direito ao BPC. Para as pessoas com deficiência, o valor do benefício é de um salário mínimo, independente do CID.
Qual a diferença entre o LOAS e o BPC
O Benefício de Prestação Continuada tem valor fixo de um salário mínimo, como veremos abaixo.
O que é LOAS e por que está relacionada ao BPC?
LOAS é a lei por trás da criação do Benefício de Prestação Continuada, se referindo, portanto, à Lei Orgânica da Assistência Social, isto é, a Lei 8.742, que existe desde 1993.
Diz a lei: “O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção”.
O que é necessário para receber o BPC?
Para conseguir receber o pagamento do BPC, a pessoa interessada deve realizar o cadastramento, essencial para obtenção do benefício.
Os documentos necessários para dar entrada no BPC são: o CPF do responsável pelas pessoas que possuem direito e de quem poderá ser o beneficiário, e o comprovante de residência.
É importante ter em mãos os documentos que comprovem o direito alegado. Um print da tela do site ou do aplicativo da Caixa funciona bem, assim como o extrato do Bolsa Família, a carteira de trabalho, o termo de rescisão de contrato, etc.
Como pedir o BPC?
O primeiro passo para fazer o pedido do BPC, considerando que a pessoa tenha direito, é ir até o CRAS da sua cidade. CRAS é o Centro de Referência à Assistência Social, que possui unidades ligadas às secretarias e prefeituras, atuantes na assistência social dos municípios.
Com a ajuda dos profissionais públicos, é possível fazer o cadastro ou a atualização cadastral no CadÚnico. Essa base de dados do Governo Federal é usada para listar e ranquear os beneficiários de vários programas sociais, incluindo o BPC.
Quanto tempo demora para receber o BPC após aprovado?
O prazo para começar a receber o pagamento do BPC é de 45 dias a partir da aprovação da solicitação, podendo chegar a 90 dias se o órgão solicitar uma prorrogação do prazo para maiores análises.
No caso do BPC para pessoas com deficiência, o prazo se estende devido à Perícia Médica do INSS, que necessita de agendamento prévio; o que pode não ser tão rápido. Para saber mais, você pode ligar gratuitamente no 135, que é o número direto do INSS.
Por isso, é muito importante enviar corretamente os documentos na hora de se cadastrar nos programas do governo. Assim, será possível ao governo constatar a urgência da aprovação, o que também depende do número de pedidos que o governo recebe.
Quem recebe o BPC pode trabalhar de carteira assinada?
Não. O Benefício da Prestação Continuada é suspenso a partir do momento que o beneficiário passe a trabalhar conforme a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho). Logo, ao ser dispensado do trabalho, o benefício volta a ser pago.
Para isso, a pessoa beneficiária precisa atualizar os dados do CadÚnico e refazer o pedido de análise. O mais comum é que o INSS aprove o pedido, ainda que possa exigir documentos extras, como um novo exame médico feito pela Perícia do INSS.
Existe algum aplicativo do BPC?
Não. Você pode usar o MEU INSS ou o site de forma gratuita para tirar dúvidas e saber mais sobre esse tipo de benefício. As mesmas informações podem ser solicitadas pelo telefone, através do 135; além das unidades físicas do INSS.
Outro canal de comunicação interessante para quem ainda não recebe o BPC é o CRAS, onde as pessoas interessadas neste e em outros programas sociais podem obter auxílio e informação, e ter o benefício aprovado, desde que tenham direito e estejam conforme as regras atuais.
