Grupos de defesa dos direitos da infância acusam Facebook de enganar crianças

WASHINGTON — Uma coalizão com 17 grupos de defesa dos direitos da infância acusa o Facebook de enganar crianças, de forma consciente, levando-as a pagar por itens digitais em jogos na rede social. A denúncia foi apresentada à Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) nesta quinta-feira, com pedido de abertura de investigação por violações dos direitos dos consumidores e da lei de proteção à privacidade das crianças.

Entre os grupos que assinam a petição estão a Common Sense Media, a Campaign for a Commercial Free Childhood e o Center for Digital Democracy. Eles alegam que a companhia incentivava as crianças a comprarem itens digitais em jogos como “Angry Birds”, “PetVille” e “Ninja Saga”, e tornava quase impossível que os pais conseguissem estornar os valores pagos. Segundo a acusação, muitas vezes as compras eram feitas sem conhecimento dos responsáveis e, em alguns casos, chegavam a centenas ou milhares de dólares.

“As práticas de exploração do Facebook miravam uma população universalmente conhecida como vulnerável — os jovens”, afirmam os grupos na denúncia, um desdobramento de uma ação judicial de 2012.

Em Washington, o Facebook está no centro das atenções por sua participação num esquema de interferência nas eleições presidenciais e por violações à privacidade dos usuários. Motivado pelos escândalos, o Congresso debate na semana que vem propostas para uma lei federal de privacidade. Na Comissão Federal de Comércio, o Facebook é investigado desde março passado, após a revelação do esquema de coleta de informações de 87 milhões de usuários pela Cambridge Analytica.

A investigação está no fim, com negociações com a companhia sobre um acordo que pode incluir multa multibilionária. Por isso, é improvável que a denúncia apresentada pela coalizão seja incluída nessa investigação, mas os grupos de defesa dos direitos das crianças esperam que a denúncia mantenha o Facebook sob pressão para que adote mudanças em suas práticas.

— Esse é um padrão de comportamento — afirmou James Steyer, diretor executivo da Common Sense Media, em entrevista ao “New York Times”. — O Facebook tem a obrigação moral de mudar sua cultura em direção a práticas que busquem o bem-estar de crianças e famílias, e a FTC deve garantir que o Facebook aja com responsabilidade.

Em comunicado, o Facebook informou que atualizou suas políticas sobre compras efetuadas por menores de idade em 2016.

“Nós temos um mecanismo para prevenir fraudes no momento da compra e oferecemos às pessoas a opção de contestar compras e buscar o ressarcimento”, afirma a companhia.

Detalhes sobre compras dentro de aplicativos surgiram a partir de documentos liberados a pedido da ONG Center for Investigative Reporting, de uma ação coletiva apresentada em 2012 e encerrada, por acordo, em 2016. Nas 135 páginas do processo estavam memorandos internos e e-mails de funcionários do Facebook incentivando desenvolvedores de jogos a criarem ferramentas para que as crianças fizessem compras.

Na denúncia, os grupos afirmam que em muitos casos as crianças não sabiam que os cartões de crédito dos pais estavam conectados aos jogos ou nem mesmo que estavam gastando dinheiro de verdade. Não é a primeira vez que um caso como esse chega à FTC. Em 2013, a agência fechou um acordo com a Apple e com a Google, pela prática de venda de moedas digitais para uso em jogos e aplicativos. As multas impostas foram de US$ 32,5 milhões e US$ 19 milhões, respectivamente.

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